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Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 18 DE 17/06/2024

Alfandegamento do Aeroporto Silvio Name Junior-Maringá-PR

Federal - DOU - 20 jun 2024

Portaria SRRF10 Nº 508 DE 18/06/2024

Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10ª RF.

Federal - DOU - 20 jun 2024

Portaria ALF/URA Nº 35 DE 18/06/2024

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na jurisdição de Uruguaiana-RS

Federal - DOU - 20 jun 2024

Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2 DE 19/06/2024

Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e revoga o Ato Homologatório nº 006/2023-GS/SEFAZ, de 18 de dezembro de 2023.

Estadual - RN - DOE - 20 jun 2024

Portaria SUT Nº 637 DE 19/06/2024

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2024.

Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2024

Portaria SUCIEF Nº 164 DE 12/06/2024

Ret. - Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF N° 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovada pelo Decreto N° 27815/2001.

Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2024

Portaria SAT Nº 3380 DE 19/06/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Refrigerante, fraldas e absorventes.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

Decreto Nº 16458 DE 19/06/2024

Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária; do Subanexo XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e do Subanexo XXVII Da -Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM), todos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

Decreto Nº 16459 DE 19/06/2024

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de 28 de maio de 2024, nos termos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 19/06/2024

Dprodutos: baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtosar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos referidos produtos.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024