Legislação

Decreto Nº 15471 DE 08/07/2020 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo VIII - Das Operações com Cana-de-Açúcar Destinada à Indústria Sucroalcooleira, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 jul 2020
Portaria SUFIS Nº 65 DE 08/07/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 6508072020 DE 08/07/2020 Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2020
Decreto Nº 40345 DE 08/07/2020 Regulamenta o Programa "Paraíba Esporte Total", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 jul 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4095 DE 30/06/2020 Concessionária Prolagos - reajuste tarifário da concessão, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020
Portaria IPEM/GAPRE Nº 992 DE 07/07/2020 Dispõe sobre a revogação da Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 987 de 24 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4091 DE 30/06/2020 Concessionária Ceg Rio - atualização de tarifas de glp, com vigência a partir de 01.07.2020. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4090 DE 30/06/2020 Concessionária CEG - atualização de tarifas de glp, com vigência a partir de 01.07.2020. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020
Portaria SUCIEF Nº 82 DE 07/07/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020
Portaria PRE-DER Nº 50 DE 07/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020

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