Legislação

Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5009 DE 02/05/2019 Federal - DOU - 16 mai 2019
Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5010 DE 02/05/2019 Federal - DOU - 16 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 148 DE 07/05/2019 Federal - DOU - 16 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 14/05/2019 Federal - DOU - 16 mai 2019
Instrução Normativa RFB Nº 1892 DE 14/05/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). Federal - DOU - 16 mai 2019
Instrução Normativa RFB Nº 1893 DE 14/05/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Federal - DOU - 16 mai 2019
Portaria PGFN Nº 448 DE 13/05/2019 Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Federal - DOU - 16 mai 2019
Instrução Normativa RFB Nº 1891 DE 14/05/2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Federal - DOU - 16 mai 2019
Resolução COPIAI/AC Nº 3 DE 15/05/2019 Concede incentivo tributário na modalidade de 2ª reavaliação do financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante nível de redução de 95% dos saldos devedores do ICMS, nos termos da Lei nº 1.358 de 29 de dezembro de 2000 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 4.196, de 1º de outubro de 2001. Estadual - AC - DOE - 16 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 75-S DE 14/05/2019 Dispõe sobre a criação de Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados - NUPETRO no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 16 mai 2019

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