Legislação

Instrução Normativa SMDET Nº 5 DE 10/07/2025 Dispõe sobre as operações de fiscalização e licenciamento dos mobiliários urbanos no Município de Porto Alegre. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 11 jul 2025
Deliberação CO Nº 19 DE 10/07/2025 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do feap sp - programas linhas de crédito - agropecuária e pesca sustentável, na modalidade FEAP SP - projeto crédito emergencial de apoio à produtores rurais de mandioca com lavouras infestadas por mosca branca, na região do extremo oeste do estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUTRI Nº 1492 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 10/07/2025 Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 16/2007, que disciplina o funcionamento da Ouvidoria Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Estadual - PA - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 10/07/2025 Revoga a Instrução Normativa GS/SEFAZ Nº 2/2025, que dispõe sobre a alteração do art. 8º da Instrução Normativa SEFA Nº 16/2007, que disciplina o funcionamento da Ouvidoria Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Estadual - PA - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 10/07/2025 Dispõe sobre a importação isenta de ICMS de máquinas e equipamentos para atendimento de aeronaves na COP 30, nos aeroportos do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 16314 DE 10/07/2025 Altera a Lei Nº 13320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2025
Resolução CONSEMA Nº 276 DE 08/07/2025 Altera a Resolução CONSEMA Nº 250/2024, e a Resolução CONSEMA Nº 251/2024. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2025
Decreto Nº 1520 DE 10/07/2025 Cria o programa Conecta Muralha Curitiba e estabelece os procedimentos para a concessão da autorização e emissão da licença de que tratam os §§1º e 2º do art. 6º, da Lei Municipal Nº 15405/2019, e altera o Anexo do Decreto Municipal Nº 1929/2024. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 10 jul 2025
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 10 DE 10/07/2025 Dispõe sobre a criação do projeto Emergencial Recupera Maçã SC no âmbito do Programa de Fomento para Atendimento Emergencial às Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina - Reconstrói SC. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2025

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