Legislação

Portaria SMF Nº 7 DE 22/01/2021 Retifica a Portaria SMF nº 205 de 2020. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 25 jan 2021
Portaria SESA Nº 14-R DE 23/01/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2021
Portaria SRE Nº 186 DE 22/01/2021 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 48126 DE 22/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 50078 DE 22/01/2021 Modifica o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, relativamente à aquisição interna de mercadoria a fornecedor não credenciado na mencionada sistemática, efetuada por estabelecimento comercial atacadista de tecidos ou artigos de armarinho. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 50079 DE 22/01/2021 Modifica o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.064, de 5 de julho de 2006, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos, relativamente à condição de detentor de regime especial de tributação. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Decreto Nº 50080 DE 22/01/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao descredenciamento referente a prazo para recolhimento do imposto antecipado e ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos itens 72 a 107 do Anexo 8-A do mencionado Decreto. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Edital DPS Nº 4 DE 23/01/2021 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Resolução ARPE Nº 174 DE 22/01/2021 Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 1 DE 22/01/2021 Altera o Anexo III do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 23 jan 2021

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