Legislação

Lei Nº 19926 DE 11/09/2019 Acresce o inciso V ao art. 2º da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019
Resolução Conjunta IAP/SEDEST Nº 17 DE 09/09/2019 Cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019
Portaria GABIN Nº 515 DE 05/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 set 2019
Portaria GABIN Nº 516 DE 05/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 set 2019
Portaria GABIN Nº 517 DE 06/09/2019 Altera a Portaria nº 489/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de setembro/2019. Estadual - MA - DOE - 11 set 2019
Resolução Conjunta IAP/SEDEST Nº 10 DE 15/07/2019 Institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e estabelece outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019