Legislação

Resposta à Consulta Nº 24918 DE 17/01/2022 ICMS – Isenção – Artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000 – Kit dialisador. I. As operações com o produto “kit dialisador” não estão isentas do ICMS, tendo em vista que a descrição do produto referente ao código 8421.29.11 da NCM não corresponde ao especificado na norma. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 35077 DE 17/01/2022 Altera protocolo setorial na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 18 jan 2022
Portaria SEMFA Nº 1 DE 04/01/2022 Dispõe sobre alteração da Portaria SEMFA nº 14 de 2019. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 18 jan 2022
Lei Nº 5314 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 5313 DE 18/01/2022 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 1678 DE 17/01/2022 Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Decreto Nº 1679 DE 17/01/2022 Introduz as Alterações 4.400 e 4.401 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 3 DE 12/01/2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Federal - DOU - 17 jan 2022
Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 14/04/2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021. Federal - DOU - 17 jan 2022
Despacho CONFAZ Nº 3 DE 14/01/2022 Publica o Protocolo ICMS nº 65/2021 celebrado entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 17 jan 2022

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