Legislação

Resolução SEFAZ Nº 84 DE 14/11/2019 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos relacionados ao Cadastro dos Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2019
Resolução SEFAZ Nº 85 DE 14/11/2019 Altera a Resolução SEFAZ nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA, e a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição de indébito, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2019
Resolução SEFAZ Nº 86 DE 14/11/2019 Estabelece normas e critérios para determinação do montante devido em função de perda ou suspensão de direito de fruição a benefícios fiscais, nos termos da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2019
Lei Nº 1350 DE 08/11/2019 Altera o art. 1º da Lei 1.038, de 1º de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 nov 2019
Lei Nº 1349 DE 08/11/2019 Cria o programa Banco de Empregos em prol da juventude, no âmbito estado de Roraima, na forma que indica. Estadual - RR - DOE - 19 nov 2019
Resolução SMF Nº 3106 DE 18/11/2019 Autoriza o credenciamento de operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Município do Rio de Janeiro por cartões de crédito ou débito e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 19 nov 2019
Resolução AGERBA Nº 33 DE 14/11/2019 Ret. - Regulamenta o Art. 51 do Decreto nº 11.832 , de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a documentação mínima necessária para emissão ou renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC de operadores do SRI - Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 19 nov 2019
Lei Nº 17101 DE 14/11/2019 Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento de Dívidas decorrentes de recebimento e/ou uso, em desacordo com as normas vigentes, de recursos concedidos pela fundação cearense de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico - FUNCAP. Estadual - CE - DOE - 19 nov 2019
Portaria SMELJ Nº 12 DE 18/11/2019 Regulamenta o artigo 20 do Decreto nº 1743, de 26 de Setembro de 2017, que instituiu a distinção honorífica "Mérito Esportivo de Curitiba". Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 19 nov 2019
Decreto Nº 20929 DE 19/11/2019 Regulamenta a Lei nº 8.657, de 2011, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam venda de bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais e dá outras providências. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 19 nov 2019

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