Legislação

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9 DE 29/06/2022 Altera a denominação do código de receita 3703. Federal - DOU - 1 jul 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 35 DE 30/06/2022 Icms. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 11108 DE 29/06/2022 Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. Federal - DOU - 30 jun 2022
Resolução CMN Nº 5021 DE 29/06/2022 Ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2022. Federal - DOU - 30 jun 2022
Resolução CMN Nº 5023 DE 29/06/2022 Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. Federal - DOU - 30 jun 2022
Resolução CMN Nº 5022 DE 29/06/2022 Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Federal - DOU - 30 jun 2022
Resolução CMN Nº 5024 DE 29/06/2022 Ajusta normas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), ao Capítulo 2 (Condições Básicas) e ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). Federal - DOU - 30 jun 2022
Resolução CMN Nº 5028 DE 29/06/2022 Altera os percentuais dos subdirecionamentos dos recursos à vista (MCR 6-2) destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Pronaf e ajusta as condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7). Federal - DOU - 30 jun 2022
Resolução CMN Nº 5030 DE 29/06/2022 Institui exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 e reduz a exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6- 2) a partir de 1º de janeiro de 2024. Federal - DOU - 30 jun 2022
Portaria RFB Nº 191 DE 29/06/2022 Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Federal - DOU - 30 jun 2022

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