Legislação

Portaria DETRAN Nº 739 DE 27/03/2026 Rep. - Regulamenta, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL), o cadastro, a implantação e os procedimentos para o registro e o controle de compra e venda, bem como de entrada e saída de veículos novos e usados, pelas concessionárias e revendedoras de veículos estabelecidas no estado de Alagoas, mediante a utilização do registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE); e institui o Programa Compra Segura. Estadual - AL - DOE - 17 abr 2026
Lei Nº 14347 DE 16/04/2026 Dá nova redação à Ementa e ao caput do art. 1º e acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.288 , de 29 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa no Estado da Paraíba para incluir na lista de entidades as instituições de longa permanência para idosos. Estadual - PB - DOE - 17 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 191 DE 16/04/2026 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016, que institui regulamentação complementar ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especificamente para o processo de seleção, credenciamento e operacionalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2026
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 15/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 22 DE 30/03/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 29/2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. Estadual - RO - DOE - 16 abr 2026
Decreto Nº 1427 DE 16/04/2026 Altera o Decreto Nº 1333/2025 estabelecendo ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 20.04.2026. Estadual - SE - DOE - 16 abr 2026
Lei Nº 6339 DE 16/04/2026 Altera a Lei Nº 4215/2012, que disciplina o funcionamento de clubes, academias e escolas. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 16 abr 2026
Decreto Nº 8588 DE 16/04/2026 Declara ponto facultativo o expediente do dia 20.04.2026 no âmbito da administração pública Municipal. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 16 abr 2026
Lei Nº 2841 DE 13/04/2026 Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo do Cigarro Eletrônico no Município de Boa Vista. Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 16 abr 2026
Lei Nº 2843 DE 13/04/2026 Institui o Programa Municipal Imagem Livre, destinado a garantir o acesso democrático de fotógrafos e cinegrafistas profissionais a eventos públicos e privados realizados em espaços públicos no município de Boa Vista/RR. Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 16 abr 2026

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