Legislação

Ato CN Nº 10 DE 19/03/2019 Prorroga a Medida Provisória nº 863 de 2018, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", pelo período de sessenta dias. Federal - DOU - 20 mar 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 66 DE 01/03/2019 Federal - DOU - 20 mar 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 52 DE 25/02/2019 Federal - DOU - 20 mar 2019
Circular SUSEP Nº 586 DE 19/03/2019 Altera os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), estabelecido pela Circular SUSEP Nº 422, de 1º de abril de 2011. Federal - DOU - 20 mar 2019
Comunicado BACEN Nº 33286 DE 19/03/2019 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de março de 2019. Federal - DOU - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 19/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 18/03/2019 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2019, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2663 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2664 DE 19/03/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SEF Nº 5248 DE 19/03/2019 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2019

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