Portaria SUTRI Nº 1492 DE 10/07/2025 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 11 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 143 a 147, 685 e 704 a 729 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido do item 771:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
143	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Guaraná Antarctica Zero	1	14,49
144	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Pepsi Cola	1	14,49
145	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Pepsi Zero Black	1	14,49
146	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Soda Limonada	1	14,49
147	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica Zero + Pepsi Zero Black	1	14,49
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
685	VR até 250ml	Cibal Guaraná	46	2,05
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
704	VR 280 a 350ml	Abacatinho	49	3,62
705	VR 280 a 350ml	Água Tonica Antarctica (todas) / Zero	1	5,14
706	VR 280 a 350ml	Amazonas	60	3,06
707	VR 280 a 350ml	Arco Iris (todos os sabores)	23	2,30
708	VR 280 a 350ml	Coca-Cola	2	4,65
709	VR 280 a 350ml	Coca-Cola Zero / Sem Açúcar	2	4,65
710	VR 280 a 350ml	Conti Cola / Sem Açúcar	78	3,62
711	VR 280 a 350ml	Coroa (todos os sabores)	24	3,12
712	VR 280 a 350ml	Cotuba / Zero	23	2,30
713	VR 280 a 350ml	Fanta (todos os sabores)	2	4,82
714	VR 280 a 350ml	Guaramão	152	3,66
715	VR 280 a 350ml	Guaraná Antarctica (todos) / Zero (290ml)	1	5,14
716	VR 280 a 350ml	Guaraná Guarapan	2	4,82
717	VR 280 a 350ml	Guaraná Kuat	2	4,82
718	VR 280 a 350ml	Mantiqueira (todos os sabores)	37	2,91
719	VR 280 a 350ml	Mate Couro (todos os sabores)	20	1,90
720	VR 280 a 350ml	Pepsi Cola	1	5,14
721	VR 280 a 350ml	Pepsi Twist	1	5,14
722	VR 280 a 350ml	Polar	60	3,06
723	VR 280 a 350ml	Poty (sabores)	104	3,40
724	VR 280 a 350ml	Preto do Amazonas	60	3,64
725	VR 280 a 350ml	Roller Cola (sabores)	104	3,40
726	VR 280 a 350ml	Soda Limonada (todas) / Zero	1	5,14
727	VR 280 a 350ml	Sprite	2	4,82
728	VR 280 a 350ml	Sukita (todas) / Zero	1	5,14
729	VR 280 a 350ml	Zip Cola	23	2,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
771	VR 280 a 350ml	Guaraná Antarctica (300ml)	1	2,89

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.487, de 2025, fica acrescido do item 18, com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
18	PET PD 521 a 750ml	Sorox (todos os sabores)	161	9,99

Art. 3º – O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.487, de 2025, fica acrescido do item 161, com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
161	09.080.907	Genomma Laboratories do Brasil Ltda.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 15 de julho de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício