Legislação

Resolução CASAN Nº 281 DE 25/10/2019 Institui a 5ª Edição do Programa de Recuperação de Créditos - ZERA DÍVIDA. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2019
Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 06/11/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12/19. Estadual - AL - DOE - 7 nov 2019
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 06/11/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 09/19. Estadual - AL - DOE - 7 nov 2019
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 06/11/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 13/2019. Estadual - AL - DOE - 7 nov 2019
Lei Nº 11148 DE 06/11/2019 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2019
Instrução Normativa ITERMA Nº 2 DE 01/11/2019 Estabelece as normas e procedimentos para a regularização fundiária de terras rurais registradas em nome do Estado do Maranhão a serem adotadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2019
Resolução SEFA Nº 1095 DE 29/10/2019 Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2019
Resolução SEFA Nº 1096 DE 29/10/2019 Altera a Resolução SEFA nº 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2019
Resolução SEFA Nº 1094 DE 29/10/2019 Altera as Resoluções SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, e nº 27, de 25 de janeiro de 2016, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2019
Portaria DERAL Nº 40 DE 01/11/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de outubro a 01 de novembro de 2019. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2019

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