Legislação

Resolução CFESS Nº 917 DE 18/10/2019 Revoga dispositivos da Resolução Cfess nº 582, de 01 de julho de 2010. Federal - DOU - 21 out 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 287 DE 14/10/2019 Federal - DOU - 21 out 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 286 DE 10/10/2019 Federal - DOU - 21 out 2019
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 17/10/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 21 out 2019
Portaria SRE Nº 48 DE 18/10/2019 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 21 out 2019
Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC Nº 5 DE 02/10/2019 Define as atribuições, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, referentes à atualização, junto à Secretaria Executiva do CONFAZ, de informações e da documentação comprobatória, pertinentes a atos normativos e a atos concessivos de benefícios fiscais, para fins da Lei Complementar nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2019
Instrução Normativa SEAPI Nº 14 DE 09/10/2019 Dispõe sobre adesão dos Municípios ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS, instituído pela Lei nº 13.825, de 04 de novembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018, que será feita nos termos desta Instrução Normativa. Estadual - RS - DOE - 21 out 2019
Lei Nº 6953 DE 17/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou o nome fantasia do estabelecimento, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 21 out 2019
Lei Nº 6956 DE 17/10/2019 Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 21 out 2019
Decreto Nº 1803 DE 20/10/2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 20 out 2019

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