Legislação

Resolução SEL Nº 3 DE 26/07/2021 Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PRÓ-ESPORTE RS - Lei de Incentivo e Fundo, em decorrência da pandemia COVID - 19. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2021
Portaria SEF Nº 306 DE 23/07/2021 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2021
Ato DIAT Nº 42 DE 23/07/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 214 DE 19/07/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2021. Estadual - SE - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 10661 DE 26/07/2021 Estabelece multa e determina a suspensão de qualquer veiculação publicitária misógina,sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do município de Goiânia. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 27 jul 2021
Resolução GECEX Nº 222 DE 23/07/2021 Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Federal - DOU - 27 jul 2021
Resolução GECEX Nº 223 DE 23/07/2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20", 22" e 22,5", projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão. Federal - DOU - 27 jul 2021
Resolução GECEX Nº 224 DE 23/07/2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões. Federal - DOU - 27 jul 2021
Decreto Nº 10755 DE 26/07/2021 Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências. Federal - DOU - 27 jul 2021
Resolução GECEX Nº 227 DE 23/07/2021 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. Federal - DOU - 27 jul 2021

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