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Decreto Nº 21486 DE 16/05/2022

Altera o art. 9º, os incs. I e III do art. 10 e inclui o inc. VII no caput e o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º no art. 10 do Decreto nº 21.187 , de 30 de setembro de 2021.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 18 mai 2022

Medida Provisória Nº 1118 DE 17/05/2022

Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

Federal - DOU - 18 mai 2022

Solução de Consulta COSIT Nº 98034 DE 29/04/2022

Federal - DOU - 18 mai 2022

Solução de Consulta COSIT Nº 98032 DE 18/04/2022

Federal - DOU - 18 mai 2022

Solução de Consulta COSIT Nº 98037 DE 02/05/2022

Federal - DOU - 18 mai 2022

Solução de Consulta COSIT Nº 98036 DE 02/05/2022

Federal - DOU - 18 mai 2022

Solução de Consulta COSIT Nº 98033 DE 19/04/2022

Federal - DOU - 18 mai 2022

Emenda Constitucional Nº 122 DE 17/05/2022

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

Federal - DOU - 18 mai 2022

Portaria SAF Nº 279 DE 17/05/2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

Federal - DOU - 18 mai 2022

Resolução CFP Nº 8 DE 17/05/2022

Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

Federal - DOU - 18 mai 2022