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Decreto Nº 57670 DE 13/06/2024

Altera o Decreto Nº 56804/2022, que institui a Política de Segurança da Informação do Estado.

Estadual - RS - DOE - 14 jun 2024

Decreto Nº 57671 DE 13/06/2024

Prorroga o prazo para pagamento de créditos tributários da Fazenda Pública Estadual com as reduções de multa de que trata o art. 10 da Lei Nº 6537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, e estabelece período não considerado de expediente normal, para a finalidade que dispõe.

Estadual - RS - DOE - 14 jun 2024

Decreto Nº 57672 DE 13/06/2024

Regulamenta a criação e a implementação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN em âmbito estadual e institui o Programa Estadual de Incentivo e Apoio às RPPNs.

Estadual - RS - DOE - 14 jun 2024

Lei Nº 14898 DE 13/06/2024

Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Decreto Nº 22874 DE 13/06/2024

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, quanto aos benefícios fiscais, dentre outras disposições.

Estadual - BA - DOE - 14 jun 2024

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 37 DE 14/06/2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1213/2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei Nº 13999/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória Nº 2196-3/2001, a Lei Nº 10735/2003, a Lei Nº 12087/2009, e a Lei Nº 14042/2020, e dá outras providências

Federal - DOU - 14 jun 2024

Decreto Nº 22875 DE 13/06/2024

Altera o Decreto Nº 18784/2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base, na forma que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 jun 2024

Decreto Nº 22876 DE 13/06/2024

Altera o Decreto Nº 22266/2023, que concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, na forma que indica.

Estadual - BA - DOE - 14 jun 2024

Decreto Nº 22877 DE 13/06/2024

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2024”, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 jun 2024

Resolução SEFAZ Nº 659 DE 12/06/2024

Altera o Anexo XVII da Parte II da Resolução SEFAZ N° 720/2014, instituindo a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe), modelo 55, para acobertar a operação de fornecimento de gás canalizado.

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024