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Instrução Normativa RE Nº 11 DE 21/02/2024

Altera o Capítulo IX do Título da I da Instrução Normativa DRP 45/98, que dispõe sobre dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes.

Estadual - RS - DOE - 26 fev 2024

Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 23/02/2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Estadual - AL - DOE - 26 fev 2024

Portaria MCID Nº 148 DE 19/02/2024

Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, a Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, e a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4005 DE 21/02/2024

Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 21/02/2024

Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Portaria MF/SPA Nº 300 DE 23/02/2024

Estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Comunicado BACEN Nº 41278 DE 23/02/2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de fevereiro de 2024.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Circular SECEX Nº 8 DE 21/02/2024

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Portaria ALF/VCP Nº 95 DE 22/02/2024

Dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado por agentes de carga que operem no Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Resolução ANP Nº 965 DE 26/02/2024

Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, para estabelecer novos parâmetros nas Tabelas do Anexo da Resolução.

Federal - DOU - 26 fev 2024