Legislação

Portaria PGFN Nº 636 DE 09/01/2020 Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. Federal - DOU - 24 jan 2020
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3001 DE 23/01/2020 Federal - DOU - 24 jan 2020
Portaria SECEX Nº 3 DE 16/01/2020 Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019. Federal - DOU - 24 jan 2020
Circular DC/BACEN Nº 3977 DE 22/01/2020 Dispõe sobre o reconhecimento da participação de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior no capital de instituições financeiras com sede no País como de interesse do Governo brasileiro, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.029, de 26 de setembro de 2019. Federal - DOU - 24 jan 2020
Circular DC/BACEN Nº 3976 DE 22/01/2020 Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, 3.809, de 25 de agosto de 2016, e 3.904, de 6 de junho de 2018, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem. Federal - DOU - 24 jan 2020
Comunicado BACEN Nº 35067 DE 22/01/2020 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2020. Federal - DOU - 24 jan 2020
Circular DC/BACEN Nº 3978 DE 23/01/2020 Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Federal - DOU - 24 jan 2020
Portaria PG/DF Nº 26 DE 23/01/2020 Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 911 DE 23/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 24 jan 2020
Emenda Constitucional Nº 78 DE 23/12/2019 Acrescenta o art. 190-A a Constituição do Estado do Pará, altera seus arts. 82, 92, 135, 136, 161, 162, 190, 191, 192, 204 e 207 e renomeia e cria Seções para adequação às normas da Constituição Federal referentes à Defensoria Pública. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2020

Legislações