Legislação

Portaria SEFAZ Nº 30 DE 10/05/2024 Dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional Padrão-ROP, na execução do Programa Pró Sustentabilidade RS. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Resolução FEAPER Nº 4 DE 13/05/2024 Dispõe, "ad referendum" sobre a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vincendas no período de maio, junho e julho de 2024 dos beneficiários de financiamento dos Programas do FEAPER. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Circular CAIXA Nº 1055 DE 10/05/2024 Divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. Federal - DOU - 13 mai 2024
Decreto Nº 5704-R DE 10/05/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 Estadual - ES - DOE - 13 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 649 DE 10/05/2024 Institui a política de uso do correio eletrônico corporativo na SEFAZ-RJ, definindo diretrizes para segurança e privacidade das informações em conformidade com a política de segurança da informação. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 10/05/2024 Acrescenta o art. 4º-A à Portaria SEFAZ nº 0168, de 90 de junho de 2020, que estabelece condições para aproveitamento do benefício do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI para estabelecimento moageiro de trigo em grão alcançado pelo regime da substituição tributária nos termos do art. 708 a 720-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2024
Portaria SAT Nº 3352 DE 10/05/2024 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, cerveja, Refrigerante, Água mineral, Bebidas Energéticas e Bebidas Hidroeletrolíticas. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2024
Decreto Nº 685 DE 10/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações e nas prestações de serviço de transporte relativas às remessas de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 125 DE 08/05/2024 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF remessas para o exterior. Organização das nações unidas e suas agências especializadas. Federal - DOU - 13 mai 2024
Despacho CONFAZ Nº 23 DE 10/05/2024 Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024. Federal - DOU - 13 mai 2024

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