Deliberação AGENERSA Nº 4905 DE 28/05/2025


 Publicado no DOE - RJ em 14 jul 2025


Concessionária CEG. atualização de tarifas de gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01/06/2025)


Gestor de Documentos Fiscais

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/003854/2025, por unanimidade;

Delibera:

Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.06.2025, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:

TARIFAS CEG
Data Vigência 01.06.2025
Custo GLP Res. 13,96910
Custo GLP Ind. 13,96910
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação 0,9950
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação 0,9950
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo m³/mês Tarifa Limite
R$/m³
Residencial faixa única - (R$/kg) 19,1874
Industrial faixa única - (R$/kg) 18,8150

Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira

MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA DE MELLO

Conselheiro-Relator

JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO

Conselheiro