Legislação

Instrução Normativa SEFIN Nº 1 DE 21/03/2019 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis utilizados como templo religioso. Municipal (capitais) - Recife - DOM - 21 mar 2019
Resolução CONEDES Nº 3 DE 14/03/2019 Rep. - Concede incentivos fiscais e locacional em razão da implantação da Afrente Plásticos e Metais LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 mar 2019
Decreto Nº 37 DE 19/03/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 21 mar 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 121 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a entrega dos arquivos das FPTs à Autarquia em função do encerramento da atividade desses credenciados e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 21/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 116 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na FEIRA REGIONAL DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - 14º EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS E 7º BAZAR FLOR E ARTE, no período de 23 e 24 de março de 2019, - realizado no município de SANTA CRUZ DO SUL/RS. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 21/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 21/03/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Portaria SMED Nº 135 DE 20/03/2019 Dispõe sobre a matrícula dos alunos da Educação Infantil em instituições privadas de ensino credenciadas com o Município do Salvador por meio do Projeto Pé na Escola no ano letivo de 2019 e dá outras providências. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 21 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019

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