Legislação

Portaria DG-DETRAN Nº 152 DE 22/01/2021 Autorizar excepcionalmente, que os veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga, acima de 1,1 Ton., e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, realizem o Licenciamento Anual - 2021, através do site do Detran-Pará e dispensa a realização de vistoria veicular para o Licenciamento Anual - 2021. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 55729 DE 22/01/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2021
Decreto Nº 40751 DE 22/01/2021 Homologa a Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e altera o inciso V, do § 1º do art. 2º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2 20, com redação dada pelo Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Resolução CTCAE Nº 9 DE 21/01/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2021
Resolução SMTR Nº 3350 DE 22/01/2021 Amplia as medidas de proteção à vida, relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 25 jan 2021
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 22/01/2021 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, nos termos do Ajuste SINIEF 1, de 5 de abril de 2019. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 22/01/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 05 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Resolução ARSAL Nº 1 DE 22/01/2021 Altera a redação do art. 19 , IV e alíneas da Resolução ARSAL nº 133 , de 12 de dezembro de 2013, modificada pela resolução ARSALl nº 135/2014, que dispõe sobre os serviços especiais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas - SETRIN. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2021
Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN Nº 1 DE 22/01/2021 Dispõe sobre o preenchimento do campo I05f, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/2019 e revoga dispositivo que menciona. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2021
Portaria SEEC Nº 17 DE 21/01/2021 Institui o código para formação e identificação de processos à CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB-IPES). Estadual - DF - DOE - 25 jan 2021

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