Legislação

Resolução AGERBA Nº 44 DE 22/10/2020 Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 03 de setembro de 2019, publicada no DOE de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia em regime de serviços especiais. Estadual - BA - DOE - 23 out 2020
Resolução AGERBA Nº 45 DE 22/10/2020 Altera a Resolução AGERBA nº 41 , de 16 de setembro de 2020, que regulamenta o inciso V do Art. 12 do Decreto nº 11.832 , de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI. Estadual - BA - DOE - 23 out 2020
Decreto Legislativo Nº 2293 DE 20/10/2020 Revoga o art. 10 , II, do Decreto nº 33.868 , de 22 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 34.430 , de 10 de junho de 2013, que condiciona a utilização de carros de som em logradouros públicos à prévia autorização da administração pública, por intermédio da administração regional. Estadual - DF - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 41381 DE 22/10/2020 Regulamenta a Lei Distrital nº 5.879, de 06 de junho de 2017, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas de educação básica das redes pública e privada do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 out 2020
Resolução SEFAZ Nº 3121 DE 15/10/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 23 out 2020
Resolução SEFAZ Nº 3122 DE 15/10/2020 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 23 out 2020
Portaria IAGRO Nº 3659 DE 22/10/2020 Estabelece normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e a emissão automatizada do Documento de arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento da Taxa de Abate, através do Sistema e-SANIAGRO, no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 48067 DE 22/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 48068 DE 22/10/2020 Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 out 2020
Portaria SUTRI Nº 995 DE 22/10/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 23 out 2020

Legislações