Legislação

Portaria RE Nº 64 DE 22/05/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 8 DE 21/05/2019 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Estadual - RO - DOE - 23 mai 2019
Portaria SMF Nº 17 DE 07/05/2019 Aprova a Resolução SMF nº 1 de 2019, que dispõe sobre a instituição de Declaração Eletrônica para Cálculo do ISSQN das Cooperativas de Trabalho da Área de Saúde - DCOTS, nos termos do § 16 do Artigo 244 do Código Tributário Municipal - CTM (Lei Complementar nº 43 de 1997). Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 23 mai 2019
Portaria SMF Nº 18 DE 07/05/2019 Aprova a Resolução SMF nº 2 de 2019, que dispõe sobre a Correspondência entre o Item da Lista de Serviço da Lei Complementar Federal nº 116 de 2003 com a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 23 mai 2019
Instrução Normativa DREI Nº 61 DE 10/05/2019 Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017. Federal - DOU - 23 mai 2019
Solução de Consulta 2ª Região Fiscal Nº 2008 DE 20/05/2019 Federal - DOU - 23 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 17/04/2019 Federal - DOU - 23 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 07/05/2019 Federal - DOU - 23 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 98187 DE 15/05/2019 Federal - DOU - 23 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 98176 DE 02/05/2019 Federal - DOU - 23 mai 2019

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