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Decreto Nº 66439 DE 18/01/2022

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021.

Estadual - SP - DOE - 19 jan 2022

Portaria SEFAZ Nº 13 DE 18/01/2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 19 jan 2022

Portaria SEFAZ Nº 14 DE 18/01/2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 174 de 2021.

Estadual - PB - DOE - 19 jan 2022

Decreto Nº 44 DE 13/01/2022

Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local.

Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 19 jan 2022

Decreto Nº 45 DE 13/01/2022

Dispõe sobre os procedimentos técnicos a serem adotados na execução de medições de níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações de empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de poluição, bem como limites para avaliação dos resultados em função da finalidade de uso e ocupação do solo no Município de Rio Branco.

Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 19 jan 2022

Decreto Nº 6101 DE 18/01/2022

Estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 19 jan 2022

Portaria SAF Nº 274 DE 13/01/2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

Federal - DOU - 18 jan 2022

Portaria SAS Nº 19 DE 12/01/2022

Exclui a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, na Tabela de Leitos do CNES do Tipo 03 Complementar e procedimento, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Federal - DOU - 18 jan 2022

Portaria SEEC Nº 19 DE 13/01/2022

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E.

Estadual - DF - DOE - 18 jan 2022

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 14/01/2022

Estadual - DF - DOE - 18 jan 2022