Portaria SEFAZ Nº 92 DE 09/07/2020

Altera a Portaria SEFAZ 87 de 2020.

Estadual - PB - DOE - 10 jul 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98227 DE 03/07/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Portaria SECEX Nº 42 DE 09/07/2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Federal - DOU - 10 jul 2020

Ato COTEPE/PMPF Nº 22 DE 09/07/2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 10 jul 2020

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4018 DE 07/07/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98210 DE 18/06/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98223 DE 02/07/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98214 DE 26/06/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98216 DE 26/06/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98211 DE 18/06/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020