Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 8 DE 19/05/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2025
Resolução GECEX Nº 732 DE 20/05/2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 21 mai 2025
Resolução GECEX Nº 734 DE 20/05/2025 Altera a Resolução CAMEX Nº 33/2018, para atualizar as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Federal - DOU - 21 mai 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 17 DE 08/05/2025 Proposta de alteração da Portaria INMETRO Nº 200/2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado. Federal - DOU - 21 mai 2025
Portaria MDIC Nº 257 DE 08/05/2025 Altera a Portaria INMETRO Nº 460/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico Hidratado - Consolidado. Federal - DOU - 21 mai 2025
Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 19/05/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2025
Portaria SURE Nº 5 DE 19/05/2025 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos Termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 46 DE 20/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto vinhos, espumantes, cervejas e chopes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 21 mai 2025
Portaria SAT Nº 3626 DE 20/05/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2025
Portaria SAT Nº 3627 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2025

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