Legislação

Resolução GECEX Nº 187 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020. Federal - DOU - 16 abr 2021
Ato COTEPE/ICMS Nº 17 DE 15/04/2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. Federal - DOU - 16 abr 2021
Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 15/04/2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Federal - DOU - 16 abr 2021
Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Federal - DOU - 16 abr 2021
Convênio ICMS Nº 41 DE 08/04/2021 Ret. - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal e autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e prestações do serviço de transporte interestaduais com oxigênio medicinal destinadas ao Estado do Maranhão. Federal - DOU - 16 abr 2021
Despacho CONFAZ Nº 25 DE 15/04/2021 Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Federal - DOU - 16 abr 2021
Protocolo ICMS Nº 22 DE 26/03/2021 Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. Federal - DOU - 16 abr 2021
Protocolo ICMS Nº 23 DE 26/03/2021 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 76/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE. Federal - DOU - 16 abr 2021
Despacho CONFAZ Nº 27 DE 15/04/2021 Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. Federal - DOU - 16 abr 2021
Protocolo ICMS Nº 20 DE 26/03/2021 Altera o Protocolo ICMS 23/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Federal - DOU - 16 abr 2021

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