Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 224 DE 25/07/2024 Assunto: Simples Nacional - inova simples. Simples nacional. MEI. Federal - DOU - 26 jul 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 227 DE 25/07/2024 Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ Federal - DOU - 26 jul 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 228 DE 25/07/2024 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - oferta pública com esforços restritos. Alienação de ações. Ganho de capital auferido por não residente, não domiciliado em jurisdição com tributação favorecida. Federal - DOU - 26 jul 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 231 DE 25/07/2024 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Percentual aplicável sobre a receita bruta. Serviços de assistência e internação domiciliar. Home CARE. Extensão do serviço hospitalar. Requisitos cumulativos. Efeito vinculante administrativo em matéria tributária das decisões definitivas e uniformes dos tribunais superiores. Federal - DOU - 26 jul 2024
Portaria SRRF06 Nº 175 DE 25/07/2024 Determina a suspensão temporária do atendimento realizado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização de treinamento presencial da equipe que o executa. Federal - DOU - 26 jul 2024
Portaria SUTRI Nº 1402 DE 25/07/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 jul 2024
Lei Nº 24931 DE 25/07/2024 Institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável, dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 jul 2024
Decreto Nº 13136 DE 24/07/2024 Regulamenta o Programa Municipal Djalma Maranhão, instituído pela Lei Complementar nº 240, de 19 de janeiro de 2024. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 26 jul 2024
Comunicado BACEN Nº 41907 DE 25/07/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de julho de 2024. Federal - DOU - 26 jul 2024
Portaria SRRF07 Nº 856 DE 23/07/2024 Altera a Portaria SRRF07 nº 20, de 09 de fevereiro de 2021. Federal - DOU - 26 jul 2024

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