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Solução de Consulta COSIT Nº 98504 DE 31/10/2019

Federal - DOU - 21 nov 2019

Solução de Consulta COSIT Nº 98514 DE 04/11/2019

Federal - DOU - 21 nov 2019

Solução de Consulta COSIT Nº 98515 DE 04/11/2019

Federal - DOU - 21 nov 2019

Solução de Consulta COSIT Nº 98516 DE 04/11/2019

Federal - DOU - 21 nov 2019

Comunicado BACEN Nº 34708 DE 19/11/2019

Comunica a revogação da suspensão da remessa do documento 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito e estabelece nova data para sua remessa.

Federal - DOU - 20 nov 2019

Comunicado BACEN Nº 34706 DE 19/11/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2019.

Federal - DOU - 20 nov 2019

Lei Nº 13903 DE 19/11/2019

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

Federal - DOU - 20 nov 2019

Decreto Nº 47757 DE 19/11/2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 20 nov 2019

Lei Complementar Nº 413 DE 19/11/2019

Convalida, nos termos do Convênio ICMS 19/2019, de 13 de março de 2019, a utilização pelo sujeito passivo de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2019, na forma e prazos que estabelece.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 2019

Lei Nº 16703 DE 19/11/2019

Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente ao Processo Administrativo-Tributário Eletrônico - PATe.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 2019