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Portaria MEMP Nº 109 DE 23/05/2024

Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe de que trata o § 3º, do art. 3º da Portaria MF Nº 843/2024.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Decreto Nº 22995 DE 20/05/2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para disciplinar o regime especial de tributação aplicável às operações com máquinas pesadas.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 22992 DE 20/05/2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017; e o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

Resolução CMN Nº 5136 DE 23/05/2024

Altera a Resolução BACEN Nº 4606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria SAT Nº 3359 DE 23/05/2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024

Resolução CMN Nº 5137 DE 23/05/2024

Dispõe sobre os critérios para constituição, até 31 de dezembro de 2024, de provisão para perdas prováveis nas operações de crédito realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria SAT Nº 3360 DE 23/05/2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024

Ato COTEPE/PMPF Nº 14 DE 23/05/2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Instrução Normativa RFB Nº 2195 DE 23/05/2024

Disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Solução de Consulta COSIT Nº 137 DE 20/05/2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Insumos. Créditos.

Federal - DOU - 24 mai 2024