Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 21 DE 12/09/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47712 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47710 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Portaria SUFIS Nº 52 DE 12/09/2019 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47711 DE 12/09/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47709 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47713 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Lei Nº 8527 DE 12/09/2019 Altera a redação da Lei nº 6.613, de 6 de dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro", na forma em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2019
Portaria SEAPDR Nº 306 DE 11/09/2019 Estabelece a documentação e o fluxo a ser obedecido para as agroindústrias produtoras de Queijo Artesanal Serrano que tenham interesse em obter o SELO ARTE. Estadual - RS - DOE - 13 set 2019
Lei Nº 8566 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 set 2019

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