Portaria DER/MG Nº 4185 DE 02/07/2025


 Publicado no DOE - MG em 4 jul 2025


Estabelece características complementares para inclusão de novos veículos no serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial metropolitano e especifica modelos aprovados.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art 10 do Decreto Estadual nº 48.666, de 4 de
agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005,

DETERMINA:

Art. 1º – Para inclusão no serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial metropolitano, além das características estabelecidas no art 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, os veículos deverão observar as seguintes características complementares:

I – Possuir obrigatoriamente o sistema antitravamento das rodas (ABS) e equipamentos suplementares de segurança Passiva (Air bag) e rastreadores para monitoramento de velocidade;

II – Capacidade mínima do porta malas de:

a) 400 litros para veículos do tipo Sedan;

b) 410 litros para veículos do tipo SUV; e

c) 500 litros para veículos do tipo Utilitário.

Parágrafo único – Para fins de aferição da capacidade do porta malas é vedado o rebatimento do banco ou seu deslocamento para frente.

Art. 2º – Observadas as características estabelecidas, ficam homologados os veículos indicados no Anexo desta Portaria, para fins de inclusão no serviço de táxi especial metropolitano.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Anexo (a que se refere o art. 2º da Portaria nº 4.185 DE 2 DE JULHO DE 2025)

Marca

Tipo

Modelo

Porta Malas (litros)

Chevrolet

Sedan

Cobalt

563

Cruze

450

Ônix Plus

469

Utilitário

Spin

710

Honda

Sedan

Civic

525

City

536

SUV

HRV

437

Ford

Sedan

Fusion

514

Volkswagen

Sedan

Jetta

510

Virtus

521

SUV

T-Cross

420

Taos

498

Toyota

Sedan

Yaris

473

Corolla

470

Prius

412

SUV

Corolla Cross

440

Fiat

Sedan

Cronos

525

Utilitário

Dobló

665

SUV

Fastback

516

Jeep

SUV

Commander

661

Compass

475

Nissan

Sedan

Versa

460

Sentra

503

SUV

Kicks

432

Hyundai

Sedan

HB20s

475

Caoa Cherry

Sedan

Arrizo

430

SUV

Tiggo 2

420

Tiggo 7

414

Tiggo 8

889

Mercedez-Benz

Sedan

C 180

455

GWM

SUV

Haval H6

560

BYD

Sedan

King

450