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Lei Nº 5346 DE 16/05/2022

Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial - LTVP no estado de Rondônia, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 16 mai 2022

Portaria DERAL Nº 19 DE 13/05/2022

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13 de maio de 2022.

Estadual - PR - DOE - 16 mai 2022

Resolução SEFA Nº 440 DE 11/05/2022

Disciplina os procedimentos para a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020, e o Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021.

Estadual - PR - DOE - 16 mai 2022

Resolução SEFA Nº 442 DE 12/05/2022

Altera a Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.

Estadual - PR - DOE - 16 mai 2022

Notícia Siscomex Exportação Nº 8 DE 13/05/2022

Alteração no horário de indisponibilidade dos módulos de exportação

Federal - DOU - 13 mai 2022

Emenda Constitucional Nº 81 DE 10/05/2022

Acrescenta o artigo 20 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 13 mai 2022

Emenda Constitucional Nº 80 DE 10/05/2022

Acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 13 mai 2022

Resolução CGOA Nº 4 DE 25/04/2022

Regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e outros aspectos correlatos.

Federal - DOU - 13 mai 2022

Portaria GABIN Nº 256 DE 10/05/2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Estadual - MA - DOE - 13 mai 2022

Portaria GABIN Nº 210 DE 26/04/2022

Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 13 mai 2022