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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 215 DE 13/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: TUSD E TUST – EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA – ADI 7195 – SUSPENSÃO DOS EFEITOS – INCIDÊNCIA. Estadual - MT - DOE - 13 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 208 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL - VENDA DE MERCADORIA NO FORMATO “KIT”. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 209 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL DE MERCADORIA – TRANSPORTE CONTRATADO PELO ADQUIRENTE-FRETE FOB – CRÉDITO. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 210 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXPORTAÇÃO – FORMAÇÃO DE LOTE – ARMAZEM NÃO ALFANDEGADO – SUSPENSÃO. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 211 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE – ATIVO IMOBILIZADO – VEÍCULO NOVOS E USADOS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DECRETO N° 649/2023. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 213 DE 12/09/2024 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – ICMS – SIMPLES NACIONAL – SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA ACUMULADA – SÓCIO EM COMUM DE TRÊS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 207 DE 11/09/2024 IITCD – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – INCIDÊNCIA. Estadual - MT - DOE - 11 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 204 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CADASTRO – PROCEDIMENTO. Estadual - MT - DOE - 10 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 205 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – POSTO COMBUSTÍVEIS – BENEFÍCIO FISCAL DE CRÉDITO OUTORGADO – ANEXO XVII DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 10 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 206 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CADASTRO – PROCEDIMENTO Estadual - MT - DOE - 10 set 2024

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