Legislação

Resposta à Consulta Nº 33093 DE 23/02/2026 ICMS – Aquisição de peças para manutenção de veículos em trânsito – Operações internas em outras unidades da federação – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33048 DE 19/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferros elétricos de passar. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33031 DE 12/02/2026 ICMS – Isenção – Prestação de serviço de transporte de estudantes ou trabalhadores por fretamento contínuo em área metropolitana legalmente instituída. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33085 DE 11/02/2026 ICMS – Substituição Tributária – Exclusão de mercadoria no regime da substituição tributária – Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33026 DE 11/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de moldes sem remessa física com ingresso no ativo imobilizado do adquirente e permanência no estabelecimento revendedor – Posterior cessão em comodato. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32998 DE 11/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com smartphones – Transferência interestadual com destino a estabelecimento filial atacadista e varejista. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 329982025 DE 11/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com smartphones – Transferência interestadual com destino a estabelecimento filial atacadista e varejista. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 329792025 DE 10/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de panificação. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 330002025 DE 10/02/2025 ICMS – Substituição Tributária – Base de cálculo/Alíquota interna utilizada na apuração do ICMS-ST – Operações com “válvulas” e “bicos ejetores” – Artigo 54, inciso V, do RICMS/2000 – Resolução SF-04/1998 e Resolução SF-31/2008. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33083 DE 04/02/2026 ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026

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