Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 27/06/2025


 Publicado no DOE - PI em 30 jun 2025


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Comercio Exterior

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.º 2500114210999756, 2500114211135186, 2500114211231681 e 2500114211276910,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 630, 631 e 632, todos da Tabela 1 (Cerveja), do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 de junho de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 17/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 – CERVEJA
  (...)    
849 CERVEJA PRAYA LARGER GARRAFA 330ML UND 5,71
850 CERVEJA PRAYA LARGER GARRAFA 358ML UND 5,71
851 CERVEJA PRAYA RECEITA CLASS LATA 269ML UND 5,99
852 CERVEJA PRAYA RECEITA CLASS GARRAFA DESCARTAVEL 350ML UND 6,57
853 CERVEJA PRAYA RECEITA CLASS GARRAFA DESCARTAVEL 600ML UND 12,08
TABELA 2 - REFRIGERANTE
  (...)    
493 REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA PET 1L UND 4,59
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 2 - VODKA
  (...)    
165 VODKA KOMAROFF GARRAFA PET 330ML UND 3,13
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (...)    
673 COQUETEL ALC. PINK MOON RED DRAFT GARRAFA 275ML UND 3,80
674 COQUETEL ALC. PINK MOON MOSCATEL FRISANTE PESSEGO GARRAFA 275ML UND 3,80
675 COQUETEL ALC. PINK MOON FRISANTE ROSE GARRAFA 750ML UND 12,80
TABELA 5 – WHISKY
  (...)    
157 WHISKY ROYAL APPLE GARRAFA 1L UND 15,00
158 WHISKY ROYAL FIRE GARRAFA 1L UND 15,00
159 WHISKY ROYAL HONEY GARRAFA 1L UND 15,00
160 WHISKY ROYAL BLUE GARRAFA PET 300ML UND 3,13
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (...)    
1043 ES PUMANTE SIDRA CHAMPS GARRAFA 660ML UND 11,25
TABELA 7 - VINHO
  (...)    
11419 VINHO ROSE PEREZ CRUZ LINGAL GARRAFA 780ML UND 70,00
11420 VINHO TINTO PEREZ CRUZ GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 375ML UND 35,00
11421 VINHO TINTO PEREZ CRUZ GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 70,00
11422 VINHO TINTO PEREZ CRUZ LIMITED EDITION CARMENERE GARRAFA 750ML UND 99,00
11423 VINHO TINTO PEREZ CRUZ LIMITED EDITION (COT) MALBEC GARRAFA 750ML UND 99,00
11424 VINHO TINTO PEREZ CRUZ LIMITED EDITION SYRAH GARRAFA 750ML UND 99,00
11425 VINHO TINTO PEREZ CRUZ LIMITED EDITION CABERNET FRANC GARRAFA 780ML UND 99,00
11426 VINHO TINTO PEREZ CRUZ PIEDRA SECA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 125, 00
11427 VINHO TINTO PEREZ CRUZ CHASKI PETIT VERDOT GARRAFA 750ML UND 139, 00
11428 VINHO TINTO PEREZ CRUZ LIMITED EDITION CABERNET SAUVIGNON MAGNUM GARRAFA 1500ML UND 192,00
11429 VINHO TINTO PEREZ CRUZ QUELEN SPECIAL SELECTION GARRAFA 750ML UND 260,00

ANEXO II (ATNOR 17/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (...)    
82 ÁGUA MINERAL DONAMANA GARRAFÃO 20L FF UND 8,50
83 ÁGUA MINERAL DONAMANA GARRAFÃO 20L UND 8,50