Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 219 DE 25/09/2023 Compensação de Ofício. Estadual - GO - DOE - 25 set 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 218 DE 22/09/2023 Consulta sobre forma de cálculo do ICMS a pagar no Programa PROGOIÁS, especialmente quanto à dedução do crédito alusivo ao adicional de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 22 set 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 217 DE 21/09/2023 ICMS. Perdas e quebra técnica de produtos agrícolas. Arts. 6º do Anexo VIII; 80, III do Anexo XII; 17, § 1º e inciso V e 58, III todos do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 21 set 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 216 DE 19/09/2023 Consulta se a emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica sem destaque do ICMS, por erro no sistema, pode ser corrigida com o devido registro da base de cálculo e do ICMS devidos no livro Registro de Apuração do ICMS, no mesmo mês, com o correspondente pagamento do imposto devido. Estadual - GO - DOE - 19 set 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 215 DE 15/09/2023 Exigência de nota fiscal - Emater - autarquia estadual. Estadual - GO - DOE - 15 set 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 212 DE 12/09/2023 Consulta sobre procedimentos para creditamento do ICMS na utilização de combustível com tributação à alíquota ad rem na agroindústria de etanol e açúcar. Estadual - GO - DOE - 12 set 2023
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 206 DE 11/09/2023 Aplicação do benefício de redução da base de cálculo do ITCD previsto na Lei Estadual Nº 22221/2023. Estadual - GO - DOE - 11 set 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 208 DE 04/09/2023 Consulta sobre procedimentos para creditamento do ICMS na utilização de combustível com tributação à alíquota ad rem na agroindústria de etanol, açúcar, DDG e óleo comestível. Estadual - GO - DOE - 4 set 2023
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 205 DE 31/08/2023 ICMS. Benefício fiscal. Obrigações Acessórias. Informação do ICMS desonerado na NF-e, mod. 55 e na NFC-e, mod. 65. EFD. Arts.148; 167- C, § 13 e 167-S-E, XIII do RCTE-GO. Instrução Normativa GSE Nº 1563/2023-GSE e Instrução Normativa GSE Nº 1518/2022. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 203 DE 28/08/2023 Consulta sobre a obrigatoriedade de emissão, por produtor rural pessoa jurídica, de nota fiscal na saída de cana-de-açúcar com destino à usina fabricante de açúcar e álcool e também de escrituração da EFD. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2023

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