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Portaria TOCANTINS-PARCERIAS Nº 3 DE 20/01/2022

Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências.

Estadual - TO - DOE - 25 jan 2022

Instrução Normativa GABS/SEFIN Nº 1 DE 25/01/2022

Dispõe sobre a necessidade da comprovação da vacinação contra a COVID-19 para o atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.

Municipal (capitais) - Belém - DOM - 25 jan 2022

Portaria GABS/SEFIN Nº 18 DE 24/01/2022

Estabelece medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo agravamento da pandemia de COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Municipal (capitais) - Belém - DOM - 25 jan 2022

Decreto Nº 293 DE 20/01/2022

Altera a redação do § 1º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.015/2021 , de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do comprovante de vacinação e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 24 jan 2022

Decreto Nº 307 DE 30/01/2022

Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2.022 nos termos do artigo 76 § 1º complementar nº 144/2021 - Código Tributário do Município de Macapá, e art. 9 e 12 da Lei nº 027/2004, e outras providências, nos termos que especifica.

Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 24 jan 2022

Resolução CGSN Nº 163 DE 21/01/2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Federal - DOU - 24 jan 2022

Solução de Consulta COSIT Nº 1 DE 07/01/2022

Federal - DOU - 24 jan 2022

Decreto Nº 34518 DE 24/01/2022

Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, a qual institui, no âmbito da administração pública estadual, o sistema estadual da cultura, indica suas fontes de financiamento, e regula o Fundo Estadual da Cultura.

Estadual - CE - DOE - 24 jan 2022

Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 19/01/2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Estadual - PI - DOE - 24 jan 2022

Decreto Nº 1684 DE 21/01/2022

Estabelece a obrigatoriedade do uso da logomarca do Governo do Estado nas aquisições de bens, obras e projetos oriundos de transferências especiais e emendas impositivas.

Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022