Legislação

Portaria Interministerial ME/MCTIC/SEPEC Nº 30 DE 26/06/2019 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado no País. Federal - DOU - 28 jun 2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC Nº 31 DE 26/06/2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, fabricadas no País. Federal - DOU - 28 jun 2019
Consulta Nº 9 DE 31/05/2019 ICMS – Obrigação Principal - Tratamento tributário nas operações com pilha alcalina NCMs: 8506.10.10 – Produtos não sujeitos à sistemática de substituição tributária, a partir 01/04/2019 - Fundamentação: Lei nº 072 de 30 de junho de 1994, regulamentada Dec. 856-E/94 - Conv. ICMS 142/2018 e arts. 838 e 839 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 9235 DE 15/12/2017 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Federal - DOU - 18 dez 2017
Consulta SEFA Nº 59 DE 18/07/2017 ICMS. Substituição tributária. Produtos Alimentícios. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2017
Consulta SEFA Nº 58 DE 13/07/2017 ICMS. Biscoitos e bolachas de consumo popular. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2017
Consulta SEFA Nº 60 DE 18/07/2017 ICMS. Fabricação de esquadrias por encomenda. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2017
Consulta SEFA Nº 57 DE 27/06/2017 ICMS. Bombas de vácuo para uso industrial. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2017
Consulta SEFA Nº 55 DE 22/06/2017 ICMS. Feijão importado. Saídas internas e interestaduais. Resolução N° 13/2012 do senado federal. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 22 jun 2017
Consulta SEFA Nº 56 DE 22/06/2017 ICMS. Produtor rural. Pescado. Diferimento. Estadual - PR - DOE - 22 jun 2017

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