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Notícia Siscomex Exportação Nº 12 DE 23/05/2022

III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Federal - DOU - 23 mai 2022

Portaria DETRO/PRES Nº 1646 DE 25/02/2022

Ret. - Autoriza novas tarifas para o sistema de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2022

Decreto Nº 82701 DE 20/05/2022

Altera os Decretos estaduais nºs 52.215, de 20 de fevereiro de 2017, e 71.800, de 23 de outubro de 2020, para implementar as disposições dos convênios ICMS nºs 22 e 23, ambos de 7 de abril de 2022, e do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2022

Decreto Nº 82700 DE 20/05/2022

Altera o Decreto estadual nº 76.698, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, inscrito em dívida ativa e considerado irrecuperável, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2022

Decreto Nº 82702 DE 20/05/2022

Regulamenta nos termos do § 2º do art. 1º e art. 2º da Lei estadual nº 8.085 , de 28 de dezembro de 2018, a classificação de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, de acordo com sua regularidade tributária e a concessão de tratamento favorecido relacionado ao Programa Contribuinte Arretado, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2022

Lei Nº 7175 DE 20/05/2022

Determina que os motoristas de transportes coletivos rodoviários, dentro dos limites do município de Maceió, parem fora do ponto, a qualquer hora para os deficientes físicos e idosos.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 23 mai 2022

Lei Nº 7179 DE 20/05/2022

Estabelece, no âmbito do município de Maceió, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 23 mai 2022

Lei Nº 7178 DE 20/05/2022

Torna obrigatória a exibição de campanhas e informações sobre a doação de sangue nas telas de cinema no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 23 mai 2022

Lei Nº 7185 DE 20/05/2022

Obriga as clínicas de bronzeamento artificial a expor avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 23 mai 2022

Resolução EIS Nº 13-N DE 19/05/2022

Rep. - Estabelece critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários (STE).

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 23 mai 2022