Legislação

Resolução ANP Nº 978 DE 09/12/2024 Suspender o artigo 13 da Resolução ANP Nº 968/2024, que estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. Federal - DOU - 10 dez 2024
Resposta à Consulta SRRF10 Nº 10013 DE 06/12/2024 Assunto: Normas Gerais De Direito Tributário Imunidade Tributária. Livros, Jornais, Periódicos E O Papel Destinado A Sua Impressão. Federal - DOU - 10 dez 2024
Instrução Normativa BCB Nº 560 DE 06/12/2024 Esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN Nº 4966/2021, e da Resolução BCB Nº 352/2023, os quais dispõem sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e dá outras providências. Federal - DOU - 10 dez 2024
Decreto Nº 69122 DE 10/12/2024 Altera a redação do Decreto Nº 60435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração direta e autárquica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Instrução Normativa SECULT Nº 4 DE 09/12/2024 Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto Nº 43711/2023, e alterações posteriores. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 204 DE 04/12/2024 Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais e a representação para fins penais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2024
Lei Nº 8541 DE 04/12/2024 Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Piauí. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 291 DE 05/12/2024 Rep. - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Federal - DOU - 10 dez 2024
Decreto Nº 100279 DE 09/12/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 7/2001, que dispõe sobre a reformulação do regimento interno do Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado de Alagoas(CONEN). Estadual - AL - DOE - 10 dez 2024
Decreto Nº 34194 DE 09/12/2024 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal Nº 12846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 dez 2024

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