Legislação

Circular SUSEP Nº 701 DE 25/04/2024 Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021. Federal - DOU - 26 abr 2024
Resolução CNSP Nº 466 DE 25/04/2024 Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021. Federal - DOU - 26 abr 2024
Resolução CNSP Nº 467 DE 25/04/2024 Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021. Federal - DOU - 26 abr 2024
Resolução CNSP Nº 468 DE 25/04/2024 Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep. Federal - DOU - 26 abr 2024
Comunicado SRE Nº 5 DE 25/04/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 13177 DE 26/04/2024 Altera as Leis nºs 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 13178 DE 25/04/2024 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2024
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 56 DE 25/04/2024 Publica lista de contribuintes descredenciados em relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Descredenciamento – Antecipação Tributária). Estadual - PE - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 24/04/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 1/2024, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2024
Lei Nº 14846 DE 24/04/2024 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5452/1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Federal - DOU - 25 abr 2024

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