Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 249 DE 11/07/2025 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2025
Portaria SEAF Nº 114 DE 14/07/2025 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de insumos do tipo calcário no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2025
Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 319 DE 15/07/2025 Acrescenta o Subgrupo 2.14 - ARMAZENAGEM, no Código de Atividades Econômicas. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 15 jul 2025
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 14/07/2025 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2025 que divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2025
Decreto Nº 10734 DE 15/07/2025 Altera o Anexo V-B do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõe sobre o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Estadual - GO - DOE - 15 jul 2025
Resolução FUNRIGS Nº 14 DE 15/07/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2025
Lei Nº 10855 DE 14/07/2025 Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de bolsas de delivery pelas plataformas digitais e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 09/07/2025 Dispõe sobre a integração e vinculação dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NFE e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCE) de que tratam os arts. 59 e 77 do Decreto Nº 35061/2022, e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 30 DE 01/07/2025 Acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2025
Resolução SMS Nº 2 DE 15/07/2025 Institui critérios de licenciamento sanitário aos estabelecimentos de assistência hospitalar no Município de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 15 jul 2025

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