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Portaria SAT Nº 3377 DE 12/06/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja e água mineral.

Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 602 DE 13/06/2024

Prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70mm, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Instrução Normativa SIF Nº 43 DE 12/06/2024

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 603 DE 13/06/2024

Altera o art. 1º da Portaria SECINT Nº 247/2019, que encerrou investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no item 7325.91.00 da NCM, originárias da Índia.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 604 DE 13/06/2024

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução GECEX Nº 554/2024 e da Resolução GECEX Nº 568/2024.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 605 DE 13/06/2024

Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Federal - DOU - 14 jun 2024

Instrução Normativa MTE/SEMP Nº 4 DE 13/06/2024

Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, de que trata a Resolução CODEFAT Nº 995/2024.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 606 DE 14/06/2024

Altera a Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Federal - DOU - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 607 DE 13/06/2024

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução Nº 12/2024, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução GECEX Nº 272/2021.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Resolução GECEX Nº 608 DE 13/06/2024

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022.

Federal - DOU - 14 jun 2024