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Edital SEF Nº 26 DE 18/11/2019

Dispõe sobre a exclusão do simples nacional, em razão da não regularização de situação cadastral ou tributária.

Estadual - DF - DOE - 20 nov 2019

Instrução DETRAN Nº 1027 DE 29/08/2019

Dispõe sobre as marcações de audiências ou reuniões com integrantes do setor público ou privado, empresários, membros de entidades representativas de setores econômicos ou da sociedade.

Estadual - DF - DOE - 20 nov 2019

Portaria SAT Nº 2718 DE 19/11/2019

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 20 nov 2019

Decreto Nº 14056 DE 19/11/2019

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa para o exercício de 2020.

Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 20 nov 2019

Decreto Nº 75396 DE 13/11/2019

Altera o Decreto nº 6.532, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre o regulamento e funcionamento das feiras livres no município de Cuiabá.

Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 20 nov 2019

Lei Nº 8930 DE 14/11/2019

Dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Estadual - PA - DOE - 19 nov 2019

Lei Nº 8931 DE 14/11/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, e revoga dispositivo da Lei Estadual nº 6.489, de 27 de setembro de 2002.

Estadual - PA - DOE - 19 nov 2019

Resolução SEDEME Nº 17 DE 31/10/2019

Revoga "ad referendum" a Resolução nº 26, de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15. 226.660-7.

Estadual - PA - DOE - 19 nov 2019

Lei Nº 8619 DE 18/11/2019

Regulamenta a fiscalização com medidores móveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2019

Lei Nº 8625 DE 18/11/2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2019