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Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 22/01/2021

Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 jan 2021

Deliberação CEIF/FCO Nº 1 DE 20/01/2021

Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2021, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 25 jan 2021

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 19/01/2021

Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP.

Estadual - RO - DOE - 25 jan 2021

Portaria SMF Nº 2 DE 22/01/2021

Determina a prorrogação do vencimento dos tributos devidos por taxistas e motoristas de transporte individual de passageiros.

Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 25 jan 2021

Decreto Nº 217 DE 25/01/2021

Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Estadual - AP - DOE - 25 jan 2021

Decreto Nº 43315 DE 25/01/2021

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que "DISPÕE sobre a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.".

Estadual - AM - DOE - 25 jan 2021

Decreto Nº 55736 DE 25/01/2021

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Estadual - RS - DOE - 25 jan 2021

Portaria SAR Nº 5 DE 18/01/2021

Rep. - Estabelece medidas de defesa sanitária animal para a prevenção e controle da Laringotraqueíte Infecciosa das Aves (LTI) no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021

Lei Nº 18077 DE 22/01/2021

Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por ferryboats e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.

Estadual - SC - DOE - 25 jan 2021

Decreto Nº 609 DE 25/01/2021

Regulamenta a Lei nº 10.584, de 04 de janeiro de 2021 que "Institui o IPTU Social no Município de Goiânia para o exercício fiscal de 2021".

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 25 jan 2021