Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Instrução Normativa MAPA Nº 12 DE 09/05/2019

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.

Federal - DOU - 16 mai 2019

Comunicado BACEN Nº 33564 DE 15/05/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2019.

Federal - DOU - 16 mai 2019

Ato COTEPE/PMPF Nº 10 DE 09/05/2019

Ret. - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 16 mai 2019

Instrução Normativa RFB Nº 1890 DE 14/05/2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Federal - DOU - 16 mai 2019

Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 895 DE 15/05/2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Federal - DOU - 16 mai 2019

Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5005 DE 30/04/2019

Federal - DOU - 16 mai 2019

Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5007 DE 30/04/2019

Federal - DOU - 16 mai 2019

Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5006 DE 30/04/2019

Federal - DOU - 16 mai 2019

Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5008 DE 30/04/2019

Federal - DOU - 16 mai 2019

Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5011 DE 02/05/2019

Federal - DOU - 16 mai 2019