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Solução de Consulta COSIT Nº 98217 DE 29/06/2020

Federal - DOU - 10 jul 2020

Decreto Nº 19822 DE 09/07/2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 10 jul 2020

Decreto Nº 40972 DE 09/07/2020

Altera o Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Estadual - DF - DOE - 10 jul 2020

Decreto Nº 40971 DE 09/07/2020

Altera o Decreto nº 27.521, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de doze meses da aquisição da montadora.

Estadual - DF - DOE - 10 jul 2020

Portaria Nº 2765 DE 09/07/2020

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 2020

Lei Nº 23676 DE 09/07/2020

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA -, para os fins que especifica.

Estadual - MG - DOE - 10 jul 2020

Lei Nº 23675 DE 09/07/2020

Altera o art. 4º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Estadual - MG - DOE - 10 jul 2020

Instrução Normativa SG/SED Nº 53 DE 08/07/2020

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Federal - DOU - 9 jul 2020

Instrução Normativa RFB Nº 1964 DE 07/07/2020

Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

Federal - DOU - 9 jul 2020

Resolução CAU/BR Nº 190 DE 22/05/2020

Altera os artigos 2º e 3º da Resolução CAU/BR nº 184, de 2019, que altera as Resoluções CAU/BR nº 91 e nº 93, de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e Emissão de Certidões, e dá outras providências.

Federal - DOU - 9 jul 2020