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Portaria SEFAZ Nº 62-R DE 30/06/2022

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022

Decreto Nº 1420 DE 30/06/2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022

Portaria COANA Nº 81 DE 28/06/2022

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Portaria STN Nº 5780 DE 28/06/2022

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 8.806, de 21 de julho de 2021.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Resolução CCFCVS Nº 467 DE 30/06/2022

Revoga Resoluções do Conselho Curador do FCVS.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 53 DE 30/06/2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022 , publicada no Diário Oficial da União no dia 5, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 , e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ", pelo período de sessenta dias.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Resolução CFN Nº 727 DE 29/06/2022

Estabelece normas para utilização de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Resolução CCFCVS Nº 469 DE 30/06/2022

Revoga Resoluções do Conselho Curador do FCVS.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Resolução CCFCVS Nº 468 DE 30/06/2022

Fluxo operacional do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, referente a habilitação ao FCVS de contrato com evento motivador da participação do Fundo caracterizado, à análise documental e financeira dos contratos pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, à homologação dos valores a serem ressarcidos aos Agentes Financeiros pelo FCVS, à manifestação de validação ou contestação do Agente Financeiro do valor homologado pela CAIXA, ao pedido do Agente Financeiro de reabertura de análise documental e financeira, à interposição de recurso administrativo e operacionalização ao Cadastro Nacional de Mutuários.

Federal - DOU - 1 jul 2022

Circular CAIXA Nº 998 DE 30/06/2022

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Federal - DOU - 1 jul 2022