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Portaria SMFA Nº 62 DE 10/09/2019

Define os serviços da Subsecretaria da Receita Municipal - Surem cujos comunicados, respostas, decisões ou notificações aos contribuintes se darão exclusivamente por meio do domicílio eletrônico dos contribuintes e responsáveis tributários de Belo Horizonte - Decort-BH.

Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 13 set 2019

Solução de Consulta COSIT Nº 240 DE 19/08/2019

Federal - DOU - 13 set 2019

Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 12/09/2019

Define o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para que seja realizado o pagamento das taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT.

Estadual - MT - DOE - 13 set 2019

Portaria SEFAZ/GSF Nº 135 DE 12/09/2019

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 132/2019-SEFAZ, de 03.09.2019 (DOE 03.09.2019), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 set 2019

Portaria SEFAZ Nº 270 DE 12/09/2019

Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Estadual - PB - DOE - 13 set 2019

Decreto Nº 1150 DE 29/08/2019

Disciplina a Dação em Pagamento prevista no artigo 82 do inciso II da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001.

Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 12 set 2019

Portaria SMS Nº 406 DE 06/09/2019

Dispõe acerca da redefinição do escalonamento das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário no Município de Goiânia.

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 12 set 2019

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 06/09/2019

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Estadual - PR - DOE - 12 set 2019

Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 11/09/2019

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 12 set 2019

Lei Nº 19928 DE 11/09/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.

Estadual - PR - DOE - 11 set 2019