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Decreto Nº 61312 DE 20/05/2022

Altera inciso I do "caput" do artigo 6º do Decreto nº 57.547 , de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050 , de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 21 mai 2022

Parecer Normativo SF Nº 1 DE 20/05/2022

Altera o Parecer Normativo SF nº 3, de 28 de outubro de 2016.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 21 mai 2022

Ato SEI Nº 601720200050884-3 DE 21/05/2022

Dispõe sobre o cancelamento da Súmula Administrativa SF nº 4 de 2010.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 21 mai 2022

Decreto Nº 45673 DE 20/05/2022

Altera o artigo 2º do Decreto nº 43.929 , de 25 de maio de 2021, que "CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CILINDRO DE FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS, na hipótese e condição que estabelece".

Estadual - AM - DOE - 20 mai 2022

Notícia Siscomex Importação Nº 25 DE 20/05/2022

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Federal - DOU - 20 mai 2022

Notícia Siscomex Exportação Nº 11 DE 20/05/2022

Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” - IBAMA

Federal - DOU - 20 mai 2022

Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 17/05/2022

Estabelece prazo para cumprimento, pelo órgão de monitoramento do contribuinte, de diligência cadastral solicitada pela Célula de Consultoria e Normas (CECON) da Coordenadoria de Tributação (COTRI), nos termos do art. 31, VI, e parágrafo único, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019.

Estadual - CE - DOE - 20 mai 2022

Medida Provisória Nº 386 DE 20/05/2022

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MA - DOE - 20 mai 2022

Resolução SEFA Nº 479 DE 18/05/2022

Altera a tabela de que trata o caput da Resolução SEFA nº 250, de 22 de março de 2022, que regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013.

Estadual - PR - DOE - 20 mai 2022

Instrução Normativa SEMAR Nº 2 DE 19/05/2022

Regulamenta os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental, no âmbito da SEMAR/PI.

Estadual - PI - DOE - 20 mai 2022