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Decreto SEFAZ Nº 542 DE 30/06/2020

Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jul 2020

Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 12 DE 30/06/2020

Dispõe sobre o vencimento do IPVA de veículos novos adquiridos até 31 de julho de 2020.

Estadual - AP - DOE - 1 jul 2020

Resolução CONERH Nº 3 DE 25/06/2020

Dispõe sobre a classificação quanto ao nível de armazenamento de água nas bacias hidrográficas, sistemas hídricos integrados e reservatórios públicos no Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 1 jul 2020

Portaria DETRAN Nº 34 DE 01/07/2020

Prorroga em 12 (doze) meses a renovação do credenciamento, exercício de 2020/2021, para os Centros de Formação de Condutores, Instituições de Cursos Especializados, Instituições de Cursos de Capacitação e Unidade das Forças Armadas e Auxiliares.

Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020

Decreto Nº 4951 DE 01/07/2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.

Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020

Resolução SESA Nº 855 DE 30/06/2020

Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020

Resolução CES Nº 6 DE 25/06/2020

Recomendação ao gestor Estadual e aos gestores Municipais que promovam e adotem medidas restritivas da circulação e aglomeração de pessoas em locais públicos e de atividades profissionais em regime de quarentena ou "lockdown", objetivando a diminuição da circulação viral para a redução do contágio e as condições mais adequadas para o tratamento das pessoas acometidas pela COVID-19.

Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020

Resolução SEAB Nº 55 DE 26/06/2020

Dispõe sobre a indenização de proprietários de animais diagnosticados como reagentes positivos para tuberculose, em atendimento ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose.

Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020

Resolução SDE Nº 1 DE 06/05/2020

Dispõe sobre recomendação da produção de máscaras caseiras conforme orientações apresentadas pelo Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina - CCB/UFSC.

Estadual - SC - DOE - 1 jul 2020

Resolução CONSEMA Nº 167 DE 05/06/2020

Estabelece regras de atuação supletiva do órgão ambiental estadual, nas hipóteses definidas na Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Estadual - SC - DOE - 1 jul 2020