Legislação

Parecer Normativo Nº 32 DE 06/03/2020 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DO MDFE - ART. 543-Z-P, I, E § 7.º, COMBINADO COM ART. 543-Z-W, § 1.º, I, DO RICMS/ES Estadual - ES - DOE - 6 mar 2020
Parecer Normativo Nº 36 DE 27/05/2020 ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 - PRODUTOR RURAL – CONTRIBUINTE – CONSUMIDOR FINAL - CONVÊNIO ICMS N° 100/97 - CONVÊNIO ICMS N° 93/15 - CONVÊNIO ICMS N° 153/15 Estadual - ES - DOE - 27 mai 2020
Parecer Normativo Nº 45 DE 27/04/2020 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO DO DESTINATÁRIO - REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - MERCADORIA ADQUIRIDA POR ÓRGÃO PÚBLICO COM DESTINO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ART. 540, § 27 DO RICMS, INAPLICÁVEL. Estadual - ES - DOE - 27 abr 2020
Parecer Normativo Nº 52 DE 12/05/2020 ICMS - FALTA DE ENTREGA DE ARQUIVO RELATIVO À EFD - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - USO E CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO - AUTUANTE. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2020
Resposta à Consulta Nº 40039 DE 19/10/2026 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição por consumidor final não contribuinte paulista em outra unidade da federação com mercadoria não entregue no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34117 DE 10/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Feiras, exposições e eventos similares realizados em território paulista – Mercadorias não sujeitas à substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 21 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34119 DE 10/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal de baixa de estoque por perda de mercadoria em decorrência de extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo. Estadual - SP - DOE - 21 out 2026
Portaria Conjunta SRE/SUBG-CTF Nº 1 DE 20/10/2026 Acrescenta dispositivo na Portaria Conjunta SRE/SubG-CTF Nº 1/2023, para prever a utilização do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e outros sistemas pela Procuradoria Geral do Estado. Estadual - SP - DOE - 22 out 2026
Parecer Normativo Nº 56 DE 09/06/2020 ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA - REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - APLICAÇÃO ANALÓGICA - CALAMIDADE PÚBLICA - DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ISENÇÃO DO IMPOSTO - MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DA ENTRADA. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2020
Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 4 DE 16/09/2026 Estabelece as metas progressivas de recuperação e reinserção no ciclo produtivo de embalagens pós-consumo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para os sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em cumprimento à Resolução CONSEMA Nº 500/2023. Estadual - RS - DOE - 22 out 2026

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