Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 96 DE 21/10/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 22 out 2026
Parecer Normativo Nº 112 DE 16/07/2020 ICMS – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO – DESTAQUE DO IMPOSTO RETIDO NA FORMA DO ART. 211 DO RICMS/ES – OBRIGATORIEDADE. Estadual - ES - DOE - 16 jul 2020
Edital de Notificação SAT Nº 97 DE 21/10/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite in natura, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 22 out 2026
Lei Nº 10073 DE 21/10/2026 Institui a política estadual de incentivo à ovinocaprinicultura, no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 out 2026
Lei Nº 10080 DE 21/10/2026 Isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no estado de Alagoas, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 21 out 2026
Lei Nº 10083 DE 21/10/2026 Cria o protocolo de combate à manipulação abusiva de preços (PRICE GOUGING) em situações de calamidade pública e eventos provenientes de desastres de origem climática no estado de Alagoas e da outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 out 2026
Lei Nº 10089 DE 21/10/2026 Dispõe sobre a autorização do espaço sala do afeto (CALM ZONE) para acolher crianças, adolescentes e adultos autistas no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 21 out 2026
Parecer Normativo Nº 118 DE 13/08/2020 ITCMD – SERVIDÃO DE PASSAGEM – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Estadual - ES - DOE - 13 ago 2020
Parecer Normativo Nº 134 DE 21/09/2020 ICMS – OPERAÇÃO FISCAL REGISTRADA CONCOMITANTEMENTE EM NFE E NFCE – POSSIBILIDADE – ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL – DESNECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DO CAMPO DE VALORES NO REGISTRO C100. Estadual - ES - DOE - 21 set 2020
Resolução ARSAL Nº 285 DE 21/09/2026 Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas, nas modalidades convencional e complementar, nos dias de votação das eleições gerais de 2026, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 set 2026

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