Legislação

Resolução ARSAL Nº 287 DE 21/10/2026 Altera a Resolução ARSAL Nº 285/2026, para harmonizá-la ao Decreto Estadual Nº 113287/2026, que estende ao dia 23 de outubro de 2026 a gratuidade do trajeto de ida aos eleitores no segundo turno das eleições gerais de 2026, disciplina a forma de pagamento do ressarcimento nas linhas dotadas de bilhetagem eletrônica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 out 2026
Decreto Nº 61565 DE 21/10/2026 Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros e na Região Metropolitana do Recife no segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Estadual - PE - DOE - 22 out 2026
Resolução ARSAL Nº 288 DE 21/10/2026 Altera a Resolução ARSAL Nº 15/2016, que dispõe sobre o Regulamento Unificado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para revogar o §4º do art. 100 e o §4º do art. 102 e disciplinar a renovação das permissões do SECOMP/AL assumidas por cônjuge supérstite, companheiro(a) ou filho(a) dependente. Estadual - AL - DOE - 22 out 2026
Decreto Nº 35980 DE 21/10/2026 Regulamenta a destinação de bens, direitos e valores decretados perdidos em favor do Estado do Rio Grande do Norte decorrentes dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei Federal Nº 9613/1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 out 2026
Decreto Nº 24797 DE 20/10/2026 Altera o Decreto Nº 24783/2026, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí (STRIP/PI), para disciplinar a aplicação das penalidades previstas na legislação às delegatárias que descumprirem a gratuidade e ampliar as modalidades de transporte complementar no segundo turno das Eleições de 2026. Estadual - PI - DOE - 21 out 2026
Portaria GAB/SSP Nº 458 DE 19/10/2026 Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 out 2026
Portaria SAT Nº 3936 DE 21/10/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como mandioca, farinha de mandioca e coágulo de borracha (cernambi). Estadual - MS - DOE - 22 out 2026
Parecer Normativo Nº 95 DE 16/07/2020 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENQUADRAMENTO NO REGIME - REQUISITOS - CONVÊNIO ICMS 142/18 - PORTARIA Nº 16-R/2019 - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - PARECER NORMATIVO Nº 002/2013. Estadual - ES - DOE - 16 jul 2020
Portaria SAT Nº 3937 DE 21/10/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como carvão vegetal. Estadual - MS - DOE - 22 out 2026
Portaria SAT Nº 3938 DE 21/10/2026 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos cerveja, refrigerante e bebida energética, açúcar, café, absorvente. Estadual - MS - DOE - 22 out 2026

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