Legislação

Portaria DP/DETRAN-PR Nº 1719 DE 20/10/2026 Estabelece os procedimentos para o credenciamento, a operação e a fiscalização das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIV) perante o DETRAN/PR, disciplina os procedimentos de estampagem, instalação, inutilização e descarte de Placas de Identificação Veicular (PIV), e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 out 2026
Parecer Normativo Nº 57 DE 21/05/2020 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – CONCEITO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL – OBRIGATORIEDADE E OBRIGADOS – PROCEDIMENTOS FISCAIS. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2020
Parecer Normativo Nº 65 DE 28/05/2020 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LEITE - ART. 543-E, VI, DO RICMS-ES – OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CEST INDEPENDENTEMENTE DE A OPERAÇÃO ESTAR OU NÃO SUJEITA AO ICMS-ST. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 49600 DE 21/10/2026 Declara proibitivo o uso do fogo no Distrito Federal em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais. Estadual - DF - DOE - 22 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 121 DE 20/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata. Estadual - GO - DOE - 22 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 123 DE 20/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo galinaceos. Estadual - GO - DOE - 22 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 122 DE 20/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo. Estadual - GO - DOE - 22 out 2026
Decreto Nº 42843 DE 21/10/2026 Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Estadual em razão da realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Estadual - MA - DOE - 21 out 2026
Parecer Normativo Nº 71 DE 04/06/2020 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CFOP – ENTRADA DE MERCADORIA PARA DOAÇÃO. Estadual - ES - DOE - 4 jun 2020
Parecer Normativo Nº 81 DE 17/06/2020 ICMS – IGREJA – TEMPLOS DE QUALQUER CULTO – IMUNIDADE – IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS – FINALIDADES ESSENCIAIS – INCIDÊNCIA DE ICMS. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020

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