Legislação

Decreto Nº 113365 DE 26/10/2026 Fica alterado o ponto facultativo do dia do servidor público de 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira. Estadual - AL - DOE - 27 out 2026
Portaria SEGOV Nº 272 DE 22/10/2026 Complementa a Portaria Nº 256/2026, disciplina as providências da SEGOV para a execução da gratuidade no transporte aquaviário intermunicipal no segundo turno das Eleições de 2026 e sua integração com o transporte rodoviário, em cumprimento à decisão judicial complementar e em articulação com o Decreto Estadual Nº 42827/2026. Estadual - MA - DOE - 26 out 2026
Portaria GABIN Nº 380 DE 01/10/2026 Modifica a Portaria GABIN Nº 410/2025, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de produtos farmacêuticos, de que trata o Anexo 4.24 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 26 out 2026
Instrução Normativa GSF Nº 1649 DE 23/10/2026 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 715/2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 out 2026
Portaria DETRAN-GO Nº 170 DE 24/03/2026 Dispõe sobre o credenciamento das Autoescolas e das Entidades de Ensino, públicas ou privadas, bem como sobre a autorização para o exercício da atividade de instrutor de trânsito, com finalidade de atuar na formação de condutores no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2026