O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 106.093, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2026 e deine pontos facultativos nas repartições públicas no Poder Executivo do Estado de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o ponto facultativo do dia do servidor público de 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais outras atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no exercício do Cargo de Governador do Estado