Legislação

Portaria SEFAZ/DEPAR/DFMT Nº 918 DE 08/09/2026 Dispõe sobre o estabelecimento das metas para desempenho das atividades da Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao trimestre de outubro, novembro e dezembro de 2026. Estadual - RR - DOE - 23 out 2026
Parecer Normativo Nº 85 DE 30/07/2019 ITCMD – DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA INSTITUÍDO PELO GOVERNO – ISENÇÃO DO IMPOSTO. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2019
Resolução CGSIM-SC Nº 2 DE 14/09/2026 Estabelece critérios e procedimentos para a automatização da consulta de viabilidade locacional no âmbito da REDESIM-SC e do Sistema Integrador Estadual. Estadual - SC - DOE - 23 out 2026
Resolução CGSIM-SC Nº 1 DE 14/09/2026 Dispõe sobre a equivalência entre classificações de risco, a reserva de nome do empresário/pessoa jurídica, os tipos de unidade e as formas de atuação para fins de registro, legalização e classificação de risco das atividades econômicas no âmbito da REDESIM-SC. Estadual - SC - DOE - 23 out 2026
Resolução CGSIM-SC Nº 3 DE 14/09/2026 Estabelece critérios e disciplina a classificação das atividades econômicas de nível de risco I (baixo risco) no âmbito da REDESIM-SC. Estadual - SC - DOE - 23 out 2026
Decreto Nº 61587 DE 23/10/2026 Altera o Decreto Nº 61565/ 2026, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros e na Região Metropolitana do Recife no segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Estadual - PE - DOE - 23 out 2026
Portaria SEF Nº 345 DE 21/10/2026 Dispõe sobre a produção e apuração do Índice de Participação dos Municípios - Imposto sobre Bens e Serviços (IPM-IBS) de que trata o art. 2º da Lei Nº 20059/2026. Estadual - SC - DOE - 26 out 2026
Portaria SEF Nº 346 DE 21/10/2026 Dispõe sobre a publicação da fórmula final e dos parâmetros para o cálculo do índice "IPM Ambiental" de 2026, a ser utilizado na composição do Índice de Participação dos Municípios - Imposto sobre Bens e Serviços (IPM-IBS) a ser aplicado no exercício de 2027, nos termos do § 1º do art. 11 da Portaria SEF Nº 345/2026. Estadual - SC - DOE - 26 out 2026
Portaria SEFA/GS Nº 762 DE 23/10/2026 Altera a Portaria Nº 276,2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 26 out 2026
Portaria SEFA/GS Nº 763 DE 23/10/2026 Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 26 out 2026

Legislações