Legislação

Resposta à Consulta Nº 34177 DE 22/07/2026 ICMS – Produtor rural – Transferência interestadual para estabelecimentos do mesmo titular – Polpa cítrica para alimentação de gado bovino – Convênio ICMS 109/2024 - Ajuste SINIEF 33/2024. Estadual - SP - DOE - 26 out 2026
Resposta à Consulta Nº 40168 DE 14/09/2026 ICMS – Substituição tributária – Devolução de mercadoria retirada do rol de produtos sujeitos à sistemática da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 26 out 2026
Medida Provisória Nº 34 DE 26/10/2026 Altera a Lei Nº 4910/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 out 2026
Portaria SEI Nº 1069 DE 26/10/2026 Altera a Portaria-SEI Nº 81/2024, que estabelece prazo específico de recolhimento do imposto. Estadual - RN - DOE - 27 out 2026
Resolução ARPE Nº 356 DE 26/10/2026 Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional e da Tarifa Verde praticadas pela Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS), decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás e da aplicação do mecanismo da Conta Gráfica e homologa as respectivas tabelas tarifárias. Estadual - PE - DOE - 27 out 2026
Decreto Nº 37588 DE 23/10/2026 Decreta ponto facultativo, para os casos que especifica, nos órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 26 de outubro de 2026. Estadual - CE - DOE - 23 out 2026
Decreto Nº 37584 DE 21/10/2026 Ratifica à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 out 2026
Resolução SEFAZ Nº 3529 DE 20/10/2026 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2026. Estadual - MS - DOE - 27 out 2026
Portaria DETRAN Nº 676 DE 15/10/2026 Altera a Portaria Nº 170/2026, para normatizar o credenciamento das Autoescolas e das Entidades de Ensino, públicas ou privadas, e vedar a transferência de credenciamento entre pessoas jurídicas. Estadual - GO - DOE - 27 out 2026
Resolução CEMAF Nº 3 DE 27/10/2026 Estabelece diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas no Estado do Acre, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 out 2026

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