A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado tarifas, seus valores e estruturas;

CONSIDERANDO o inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.900, de 11 de outubro de 2016, e alterações, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 49.226, de 27 de julho de 2020, e alterações, que dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado de Pernambuco, em especial o art. 7º, que limita a 5% (cinco por cento) do volume total do mercado cativo constante do orçamento anual da concessionária o volume total de gás a ser disponibilizado para os sistemas de rede local;

CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão, de 5 de novembro de 1992, e seu Primeiro Aditivo Contratual no ano de 2021, firmados entre a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial a Cláusula Décima Quarta - Tarifas, Encargos, Isenções e Revisões;

CONSIDERANDO a Resolução ARPE nº 304, de 25 de agosto de 2025, que regulamenta o mecanismo de Conta Gráfica instituído pela Lei nº 17.641, de 5 de janeiro de 2022, aplicável às tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado do mercado cativo no Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a Resolução ARPE nº 310 de 29 de outubro de 2025, que autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente da revisão da margem de distribuição, do repasse do custo de aquisição do gás, e da aplicação do mecanismo da conta gráfica;

CONSIDERANDO a Resolução ARPE nº 330, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre as condições gerais para compra, venda, distribuição e movimentação de biometano no sistema de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a Resolução ARPE nº 343, de 8 de julho de 2026, que homologa o Fator do Mercado Livre (FML) para cálculo da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser aplicada aos consumidores livres do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a Resolução ARPE nº 344, de 30 de julho de 2026 (alterada pela Resolução Arpe nº 345/2026), que autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional e da Tarifa Verde praticadas pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás e da aplicação do mecanismo da Conta Gráfica, homologa as respectivas tabelas tarifárias e implanta a tabela da TUSD do Mercado Livre;

CONSIDERANDO o pleito contido na Carta CT.COPERGÁS/PRE nº 083/2026, assinada em 21 de outubro de 2026, para repasse da variação no preço médio ponderado de venda na aquisição do gás dos supridores, bem como a recuperação do saldo da Conta Gráfica, a fixação do preço de venda para composição da Tarifa Verde, e a apresentação da Tabela tarifária para o Mercado Livre, conforme registros detalhados na Nota Técnica Copergás nº 011/2026, integrantes do Processo SEI nº 0030200001.008980/2026-02, gerado em 22 de outubro de 2026; e

CONSIDERANDO as análises contidas na Nota Técnica ARPE/DEF/CTEEF nº 27/2026, de 26 de outubro de 2026, incorporada ao referido Processo SEI nº 0030200001.008980/2026-02,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS no percentual médio equivalente a 2,24% (dois inteiros e vinte e quatro por cento) para o período de 1º de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, no valor total de R$ 2,9794/m³ resultante:

I - do repasse do novo Preço Médio Ponderado de Venda (PMPV nov/26-jan/27) no valor de R$ 2,4453/m³;

II - da aplicação da Parcela de Recuperação (PR nov/26-jan/27) no valor negativo de [-] R$ 0,0069R$/m³, decorrente do saldo apurado de 1º de julho a 30 de setembro de 2026 pelo mecanismo da Conta Gráfica; e

III - da aplicação da Margem Bruta de Distribuição Regulatória de R$ 0,5410/m³, estabelecida pela Resolução ARPE nº 310, de 29 de outubro de 2025.

Art. 2º Autorizar a recomposição da Tarifa Verde praticada pela COPERGÁS no percentual médio negativo equivalente a [-] 0,49% (quarenta e nove centésimos por cento) para o período de 1º de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, no valor total de R$ 4,1010, resultante:

I - do repasse do novo Preço Médio Ponderado de Venda do Biometano (PMPVbio) que resultou em R$ 3,5669/m³;

II - da aplicação da Parcela de Recuperação (PR nov/26-jan/27) no valor negativo de [-] R$ 0,0069R$/m³, decorrente do saldo apurado de 1º de julho a 30 de setembro de 2026 pelo mecanismo da Conta Gráfica; e

III - da aplicação da Margem Bruta de Distribuição Regulatória de R$ 0,5410/m³, estabelecida pela Resolução ARPE nº 310, de 29 de outubro de 2025.

Art. 3º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da COPERGÁS nos termos do Anexo Único desta Resolução para vigência a partir de 1º de novembro de 2026.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 26 de outubro de 2026.

CARLOS PORTO FILHO

Diretor-Presidente

PAULA DE CAVALCANTI PAVANI LIMA

Diretora de Regulação Econômico Financeira

ROBERTA MACHADO

Diretora de Regulação Técnico-Operacional

LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS

Diretora Administrativo-Financeira

Este texto não substitui a versão publicada no DOE nº 198, Página 9, de 27/10/2026.

Anexo Único – Tabela Tarifária