Legislação

Decreto Nº 6478 DE 20/07/2026 Altera o Decreto Nº 5551-R/2023, que regulamenta o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (FORTEC). Estadual - ES - DOE - 21 jul 2026
Resolução COEMA Nº 3 DE 14/06/2026 Altera a Resolução COEMA Nº 02/2019, para adequar o instrumento de licenciamento ambiental aplicável às atividades classificadas com potencial poluidor-degradador (PPD) alto, originalmente enquadradas como passíveis de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), em conformidade com a Lei Nº 15190/2025, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 jul 2026
Decreto Nº 61082 DE 20/07/2026 Altera o Decreto Nº 52005/2021, que regulamenta o art. 11 da Lei Nº 17269/2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2026
Parecer Nº 23476 DE 25/06/2026 Tributação nas operações com produtos classificados nas posições 3307.41.00, 3307.90.00 e 3307.20.10 da NBM-SH/NCM. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2026
Parecer Nº 18308 DE 11/06/2026 Procedimentos a serem realizados para adjudicação de créditos fiscais relativos à imobilização em andamento. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2026
Lei Nº 2403 DE 15/07/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de combate à pedofilia e à ciberpedofilia no âmbito do Estado Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 jul 2026
Lei Nº 10011 DE 20/07/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Arborização e à Recuperação da Cobertura Vegetal em Áreas de Influência de Empreendimentos Industriais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 21 jul 2026
Resolução SES Nº 30 DE 15/05/2026 Dispõe sobre o controle e a fiscalização sanitária dos estabelecimentos que prestam serviços como Instituição de Longa Permanência para Idosos em regime residencial, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2026
Portaria DETRAN Nº 496 DE 16/07/2026 Altera a Portaria Nº 187/2016, que dispõe sobre o procedimento para o credenciamento e renovação do credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2026
Portaria DETRAN-MS Nº 212-N DE 20/07/2026 Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS). Estadual - MS - DOE - 21 jul 2026

Legislações