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Parecer Nº 21297 DE 15/04/2026

Procedimentos pertinentes ao Ajuste-ST, previsto nos artigos 25-B e 25-C do Livro III, considerando a não ocorrência de operação posterior a consumidor final, realizada por supermercado, com a mesma mercadoria adquirida (boi casado).

Estadual - RS - DOE - 15 abr 2026

Parecer Nº 18304 DE 18/06/2026

Retificação do Parecer n.º 15139, de 31.07.15, que versou sobre isenção em operações internas com produtos para alimentação animal, importados por atacadista.

Estadual - RS - DOE - 18 jun 2026

Parecer Nº 2176 DE 24/06/2026

ICMS – Tratamento tributário nas operações com arroz abaixo do padrão, utilizado para alimentação de cães e gatos.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 12251 DE 24/06/2026

ICMS – Tratamento tributário na comercialização de brócolis congelado.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 14168 DE 24/06/2026

Pedido de reconsideração do Parecer n.º 14.115, que tratou da alíquota aplicável nas operações internas com desodorizantes de ambiente, da posição 3307.49.00 da NBM/SH-NCM.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 18370 DE 24/06/2026

ICMS – Isenção do imposto nas operações com vegetais, submetidos a processos de branqueamento, resfriamento, congelamento, secagem natural e acondicionamento.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 19398 DE 24/06/2026

Alíquota aplicável nas operações internas com desodorizantes automotivos, da posição 3307.49.00 da NBM/SH-NCM.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 21152 DE 24/06/2026

Aplicação da substituição tributária e alíquota aplicável nas operações com produtos da indústria de panificação.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 21365 DE 24/06/2026

Aplicação do diferimento parcial, previsto no artigo 1º-K do Livro III nas entradas e nas saídas de empresa fornecedora de produtos asfálticos, para construção civil.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 22291 DE 24/06/2026

Pedido de esclarecimentos do Parecer 21365, que tratou da aplicação do diferimento parcial, previsto no artigo 1º-K do Livro III, nas entradas e nas saídas de empresa fornecedora de produtos asfálticos, para construção civil.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026