Legislação

Consulta SEFA Nº 38 DE 10/07/2026 ICMS. Biofertilizante (digestato). Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2026
Consulta SEFA Nº 36 DE 29/06/2026 ICMS. Carroceria instalada em chassi de propriedade de terceiro. Industrialização por encomenda. Pressupostos. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026
Consulta SEFA Nº 34 DE 29/06/2026 ICMS. Drones e suas partes. Redução na base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026
Consulta SEFA Nº 35 DE 29/06/2026 ICMS. Restaurante. Fornecimento de alimentação. Gorjeta. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026
Decreto Nº 58888 DE 20/07/2026 Altera o Decreto Nº 51803/2014, que regulamenta a Lei Complementar Nº 14376/2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2026
Portaria PGE/SEF Nº 7 DE 20/07/2026 Aprova o Edital de Transação por Adesão Nº 3/2026 elaborado pelo Comitê Gestor de Transação Tributária e não Tributária Estadual. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2026
Lei Nº 25994 DE 20/07/2026 Altera o art. 3º da Lei Nº 11405/1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jul 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 80 DE 16/07/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1° a 15 de julho de 2026. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2026
Portaria SAT Nº 3875 DE 20/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como sucatas diversas. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2026
Portaria SAT Nº 3876 DE 20/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como sucatas de cobre mel e misto. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2026

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