Legislação

Instrução Normativa RE Nº 58 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa SEEC Nº 4 DE 08/07/2026 Estabelece regras para emissão e escrituração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, na hipótese do inciso I do § 2º do art. 303-E do Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998. para divulgar o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS),referente ao mês de agosto de 2026. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 14/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para incluir ajustes de estorno de débito e de crédito do ICMS relativos à NFGas de Substituição. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2026
Lei Nº 24470 DE 17/07/2026 Declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2026
Decreto Nº 1615 DE 17/07/2026 Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido à CELESC Distribuição S.A. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2026
Lei Nº 24471 DE 17/07/2026 Altera a Lei Nº 16478/2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2026
Lei Nº 8484 DE 15/07/2026 Institui o Selo Produto da Bioeconomia Amazônica no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 jul 2026
Decreto Nº 70762 DE 17/07/2026 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24/1975. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2026

Legislações