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Emenda Constitucional Nº 119 DE 14/07/2026

Altera a Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2026

Decreto Nº 48451 DE 15/07/2026

Altera o Decreto Nº 25239/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 16 jul 2026