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Parecer Nº 25025 DE 24/06/2026

Correta tributação nas operações com água de coco e leite de coco.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 25318 DE 24/06/2026

Correta tributação nas operações com água de coco e leite de coco.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 25411 DE 24/06/2026

ICMS – Correta tributação quando da comercialização de biscoito de polvilho.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 25412 DE 24/06/2026

ICMS – Correta tributação quando da comercialização de alfajores.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Parecer Nº 25414 DE 24/06/2026

Correta tributação quando da comercialização de pão de mel.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2026

Decreto Nº 61080 DE 20/07/2026

Dispõe sobre o processo de contratação de bens ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Estadual - PE - DOE - 21 jul 2026