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Instrução Normativa IAT Nº 19 DE 14/07/2026 Estabelece as diretrizes para compensação ambiental, no cumprimento do disposto no art. 17 da Lei Federal Nº 11428 /2006 regulamentada pelo Decreto Nº 6660/2008, decorrente de supressão de vegetação nativa, pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, e seus ecossistemas associados, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2026
Resolução CETRAN Nº 106 DE 14/07/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2026
Portaria DERAL Nº 30 DE 17/07/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de julho de 2026. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2026
Resolução FEAPER Nº 6 DE 20/07/2026 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração do FEAPER, sobre a suplementação de recursos para a operacionalização do Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – MILHO 100%, Safra 2026/2027. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 22/07/2026 Estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e para operacionalidade do SISFLORA 2.0 no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 2026
Decreto Nº 7207 DE 22/07/2026 Altera o Decreto Nº 5948/2019, que institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2026