Legislação

Resposta à Consulta Nº 32501M1 DE 12/02/2026 ITCMD – Decisão Normativa CAT 04/2016 – Aplicabilidade a fatos anteriores à sua publicação – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33085 DE 11/02/2026 ICMS – Substituição Tributária – Exclusão de mercadoria no regime da substituição tributária – Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33107 DE 11/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual destinada a contribuinte paulista – Operações com bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33164 DE 12/02/2026 ICMS – Energia elétrica – Aquisição interestadual em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Obrigações principal e acessórias. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33195 DE 12/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33197 DE 11/02/2026 ICMS – Importação – Nota Fiscal emitida com quantidade a maior – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Parecer Técnico Nº 16 DE 08/09/2021 A não exigência do imposto na transferência interestadual de mercadorias observará o trânsito em julgado do acórdão proferido na ADC 49.Interpretação baseada no art. 341 do RISTF. Estadual - PA - DOE - 8 set 2021
Parecer Técnico Nº 8 DE 07/06/2021 O Mero pedido de orientação desatende os requisitos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 6.182/98 e não enseja solução de consulta. Ineficácia declarada. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2021
Parecer Técnico Nº 5 DE 05/03/2021 Processo de industrialização no exterior quando de sua importação ao território nacional ainda que esteja sobre o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2021
Consulta SEFA Nº 3 DE 20/01/2026 ICMS. Alimento para Substituição Tributária. Cães e Gatos. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2026

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