Legislação

Lei Nº 13121 DE 05/12/2025 Promulga dispositivos da Lei Nº 13121/2025, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2026
Portaria GABIN Nº 252 DE 26/06/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2026
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 07/07/2026 Altera os itens 5.2, 5.4 e 5.16 da Instrução Normativa Nº 4/2009, que dispõe sobre a média de preços usualmente praticados no mercado para definição da base de cálculo do imposto relativa à antecipação tributária. Estadual - BA - DOE - 8 jul 2026
Decreto Nº 61017 DE 07/07/2026 Altera o Decreto Nº 56586/2024, que dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica para a contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, de que trata o art. 75 da Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2026
Portaria GOINFRA Nº 106 DE 25/06/2026 Estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito de competência da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para promover o cumprimento da isenção prevista no § 6º do Art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estadual - GO - DOE - 8 jul 2026
Boletim Informativo Nº 18 DE 01/07/2026 Preenchimento de Dados de Desembarque e Desembaraço no Sistema DEIM. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2026
Boletim Informativo Nº 19 DE 03/07/2026 Manutenção Ambiente Autorizador de NFC-e. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2026
Instrução Normativa SEMAS Nº 7 DE 06/07/2026 Estabelece os procedimentos e os critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e dispõe sobre a transição e implantação do sistema do Programa de Regularização ambiental do Pará (SIPRA/PA+) no âmbito da Secretaria de Estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade (SEMAS). Estadual - PA - DOE - 8 jul 2026
Decreto Nº 56586 DE 08/05/2024 Dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica para a contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, de que trata o art. 75 da Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2024

Legislações