Legislação

Resposta à Consulta Nº 33797 DE 20/05/2026 ICMS – Centralização da apuração e do recolhimento do ICMS – Centralização envolvendo estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular localizados neste e em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33736 DE 15/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadorias por empregados, em estabelecimento conveniado – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2026
Decreto Nº 31768 DE 02/07/2026 Altera e acresce dispositivos ao Decreto Nº 26294/2021, que regulamenta a concessão de passe livre no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 03/07/2026 Altera o art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 8/2026, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2026. Estadual - SE - DOE - 7 jul 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5066 DE 30/06/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (vigência a partir de 01/07/2026). Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5065 DE 30/06/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (vigência a partir de 01/07/2026). Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2026
Decreto Nº 1499 DE 06/07/2026 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto N° 21400/2002, quanto ao pedido de Regime Especial de Tributação. Estadual - SE - DOE - 7 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33735 DE 25/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33733 DE 09/06/2026 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária que será destinada à integração ou consumo em processo de industrialização do adquirente – Crédito – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33729 DE 27/05/2026 ICMS – Diferimento – Saídas internas de milho com destino a estabelecimentos varejistas. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026

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