Publicado no DOE - SE em 7 jul 2026
Altera o art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 8/2026, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2026.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001, ESTABELECE:
Art. 1° Fica alterado o art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ nº 0008, de 9 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001, para o mês de maio de 2026 é de R$ 0,932 (novecentos e trinta e dois décimos de milésimo de real).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2026.
Aracaju, 3 de julho de 2026
Alberto Cruz Schetine
Subsecretário da Receita Estadual
