Legislação

Parecer Nº 24171 DE 28/04/2024 Ressarcimento de valores de ICMS pagos indevidamente. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Parecer Nº 24167 DE 29/04/2024 Redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, nos termos do inciso XIII do artigo 23 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2026
Parecer Nº 24140 DE 02/04/2024 ICMS – Utilização de nota fiscal eletrônica ou nota fiscal de consumidor eletrônica na realização de cursos on-line. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Parecer Nº 24136 DE 02/07/2024 Correta tributação em operações com alho. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2024
Parecer Nº 24134 DE 01/04/2024 ICMS – Apuração do montante devido em decorrência do disposto no § 4º do artigo 46 do Livro I do RICMS, no caso de entrada de mercadoria em operação sujeita à alíquota de 4%. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2024
Parecer Nº 24118 DE 21/03/2024 ICMS – Procedimentos relativos à remessa de mercadorias para comercialização em pontos de vendas automáticos, localizados em condomínios. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2024
Parecer Nº 24114 DE 18/03/2024 Compensação do pagamento do ICMS devido pela importação de fertilizantes, com saldo credor de imposto. Estadual - RS - DOE - 4 out 2024
Parecer Nº 24085 DE 29/02/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte de passageiros. Estadual - RS - DOE - 13 set 2024
Parecer Nº 24075 DE 26/02/2024 ICMS – Apropriação de crédito fiscal quando o imposto é destacado em valor superior ao previsto na legislação. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Parecer Nº 24059 DE 15/02/2024 ICMS – Comercialização de “kits” ou conjuntos de mercadorias. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025

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