Legislação

Parecer Nº 24220 DE 05/07/2024 ICMS – Alíquota do imposto nas operações com tratores. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Parecer Nº 24214 DE 08/07/2024 Requisitos para classificação cadastral como estabelecimento industrial. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2025
Parecer Nº 24200 DE 24/06/2024 ICMS – Inscrição de depósito fechado. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 49173 DE 10/02/2026 Altera o Decreto Nº 44747/2008, que regulamenta o Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 11 fev 2026
Decreto Nº 49174 DE 10/02/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, para modificar a lista de medicamentos destinados ao tratamento de câncer beneficiados pela isenção do ICMS. Estadual - MG - DOE - 11 fev 2026
Parecer Nº 24171 DE 28/04/2024 Ressarcimento de valores de ICMS pagos indevidamente. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Parecer Nº 24167 DE 29/04/2024 Redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, nos termos do inciso XIII do artigo 23 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2026
Parecer Nº 24140 DE 02/04/2024 ICMS – Utilização de nota fiscal eletrônica ou nota fiscal de consumidor eletrônica na realização de cursos on-line. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Parecer Nº 24136 DE 02/07/2024 Correta tributação em operações com alho. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2024
Parecer Nº 24134 DE 01/04/2024 ICMS – Apuração do montante devido em decorrência do disposto no § 4º do artigo 46 do Livro I do RICMS, no caso de entrada de mercadoria em operação sujeita à alíquota de 4%. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2024

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