Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 10/02/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2026
Resolução AGESPISA Nº 4 DE 09/02/2026 Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos (PRD), destinado a promover a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos públicos da Administração direta ou indireta, de qualquer ente federativo, junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A., em conformidade com a Lei Nº 8753/2025. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2026
Lei Nº 8753 DE 16/07/2025 Institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A. (AGESPISA). Estadual - PI - DOE - 16 jul 2025
Resolução AGESPISA Nº 9 DE 29/07/2025 Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos (PRD), destinado a promover a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos públicos da Administração direta ou indireta, de qualquer ente federativo, junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A., em conformidade com a Lei Nº 8753/2025. Estadual - PI - DOE - 30 jul 2025
Decreto Nº 47866 DE 10/02/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para ampliar regras de presunção de omissão de saídas e estabelecer critérios de proporcionalidade para cálculo do ICMS devido e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 fev 2026
Decreto Nº 47867 DE 10/02/2026 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Estadual - PB - DOE - 11 fev 2026
Decreto Nº 47843 DE 11/02/2026 Altera o Decreto Nº 45772/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 16 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026

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