Legislação

Instrução Normativa GSE Nº 1622 DE 09/02/2026 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 20 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 21 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 24 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 23 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Resolução SEFAZ Nº 864 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, para dispor sobre o cancelamento de inscrição estadual por prática de ato ilícito de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2026
Portaria SUPAR Nº 69 DE 10/02/2026 Altera a Portaria SUAR Nº 27/2019, que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ Nº 182/2017. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 7 DE 10/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de refrigerante, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 fev 2026
Decreto Nº 37132 DE 10/02/2026 Disciplina os expedientes dos dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2026

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