Legislação

Resposta à Consulta Nº 33915 DE 24/06/2026 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Crédito. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33931 DE 24/06/2026 ICMS – Exportação indireta – Remessa de mercadoria a outro Estado para posterior exportação – Remessa prévia a armazém geral. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33825 DE 24/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33925 DE 23/06/2026 ICMS – Convênio ICMS 190/2017 – Reinstituição de benefício – Aproveitamento de créditos – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33894 DE 17/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Crédito extemporâneo decorrente de levantamento de estoque de mercadorias excluídas do regime da substituição tributária – Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Portaria SEFAZ Nº 132 DE 01/07/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 15/2023, fixa o valor do ICMS na saída interestadual de gado bovino e bufalino destinado ao abate. Estadual - PB - DOE - 2 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33817 DE 10/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria com destino ao exterior sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária – Descarte da mercadoria no exterior. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33814 DE 09/06/2026 ICMS – Diferimento – Operações com sucatas de metal. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33808 DE 10/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros – Nota Fiscal de retorno emitida pelo industrializador. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33793 DE 18/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – Importação – Prorrogação de vigência – Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026

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