Legislação

Parecer Nº 25040 DE 03/02/2025 ICMS – Restituição de valores pagos a maior em operações ao abrigo do diferimento parcial do pagamento do imposto. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2025
Parecer Nº 25026 DE 24/01/2025 ICMS – Crédito fiscal em relação ao estoque de mercadorias cujas operações deixaram de estar sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2025
Parecer Nº 25001 DE 13/01/2025 ICMS – Tratamento tributário aplicável às gorjetas quando do fornecimento de refeições. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2025
Parecer Nº 24373 DE 02/10/2024 Remessa de mercadorias para industrialização, por encomenda, de estruturas, destinadas ao uso na construção civil. Estadual - RS - DOE - 24 out 2025
Parecer Nº 23292 DE 04/08/2023 Operações de industrialização por encomenda, no caso do contratante ser de outra unidade federada. Estadual - RS - DOE - 24 out 2025
Parecer Nº 20120 DE 23/01/2020 Realização de operações de industrialização por encomenda, entre matriz e filial, localizadas em Estados distintos. Estadual - RS - DOE - 24 out 2025
Parecer Nº 24429 DE 12/11/2024 Ressarcimento de ICMS com relação a operações de vendas de óleo diesel para uso em embarcações, realizadas por postos de revenda que compraram a mercadoria direto de distribuidoras. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2024
Parecer Nº 24302 DE 26/08/2024 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas operações com “kits” de produtos. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Parecer Nº 24274 DE 09/08/2024 ICMS – Base de cálculo do imposto nas operações com drones para pulverização agrícola. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Parecer Nº 24239 DE 16/07/2024 ICMS – Substituição tributária nas operações com fermentado de uva desalcoolizado. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2024

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