Legislação

Parecer Nº 20120 DE 23/01/2020 Realização de operações de industrialização por encomenda, entre matriz e filial, localizadas em Estados distintos. Estadual - RS - DOE - 24 out 2025
Parecer Nº 24429 DE 12/11/2024 Ressarcimento de ICMS com relação a operações de vendas de óleo diesel para uso em embarcações, realizadas por postos de revenda que compraram a mercadoria direto de distribuidoras. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2024
Parecer Nº 24302 DE 26/08/2024 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas operações com “kits” de produtos. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Parecer Nº 24274 DE 09/08/2024 ICMS – Base de cálculo do imposto nas operações com drones para pulverização agrícola. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Parecer Nº 24239 DE 16/07/2024 ICMS – Substituição tributária nas operações com fermentado de uva desalcoolizado. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2024
Parecer Nº 24220 DE 05/07/2024 ICMS – Alíquota do imposto nas operações com tratores. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Parecer Nº 24214 DE 08/07/2024 Requisitos para classificação cadastral como estabelecimento industrial. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2025
Parecer Nº 24200 DE 24/06/2024 ICMS – Inscrição de depósito fechado. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 49173 DE 10/02/2026 Altera o Decreto Nº 44747/2008, que regulamenta o Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 11 fev 2026
Decreto Nº 49174 DE 10/02/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, para modificar a lista de medicamentos destinados ao tratamento de câncer beneficiados pela isenção do ICMS. Estadual - MG - DOE - 11 fev 2026

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