Legislação

Parecer Nº 24010 DE 18/09/2024 Operações com combustíveis na modalidade monofásica. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2025
Parecer Nº 23442 DE 13/11/2023 Operações com combustíveis na modalidade monofásica. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Parecer Nº 23239 DE 30/06/2023 ICMS – Direito a crédito fiscal pela entrada de energia elétrica consumida na prestação de serviço de comunicação. Estadual - RS - DOE - 1 out 2024
Portaria SUFIS Nº 429 DE 10/02/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). Estadual - MG - DOE - 11 fev 2026
Parecer Nº 23231 DE 23/06/2023 ICMS – Apropriação de crédito fiscal presumido na fabricação de laticínios produzidos com leite fluido integral de uso industrial a granel. Estadual - RS - DOE - 1 out 2024
Resposta à Consulta Nº 32372 DE 04/02/2026 ICMS – Crédito – Energia Elétrica – Artigo 1º das DDTT do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Parecer Nº 23222 DE 20/06/2023 ICMS – Remessa para demonstração. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2024
Parecer Nº 23209 DE 12/06/2023 ICMS – Crédito fiscal de energia elétrica para contribuinte que não realiza saídas de mercadorias a cada período de apuração. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2024
Parecer Nº 23201 DE 05/06/2023 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas saídas de cerveja promovidas por estabelecimento atacadista, que recebeu as mercadorias de estabelecimento industrial deste Estado. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2024
Parecer Nº 21156 DE 18/05/2021 Procedimentos pertinentes ao Ajuste-ST, previsto nos artigos 25-B e 25-C do Livro III, considerando a não ocorrência de operação posterior a consumidor final, realizada por supermercado optante pelo ROT ST, com a mesma mercadoria adquirida (boi casado). Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024

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