Legislação

Comunicado UNATRI Nº 1 DE 30/06/2026 Informa sobre a obrigatoriedade de campos do IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2026
Lei Nº 9022 DE 29/06/2026 Estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 70 DE 29/06/2026 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de julho de 2026, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2026
Portaria SAT Nº 3864 DE 02/07/2026 Dispõe sobre alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP), dos produtos que especifica, tais como gado bovino. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2026
Portaria SAT Nº 3863 DE 02/07/2026 Dispõe sobre alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP), dos produtos que especifica, tais como queijo muçarela. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33792 DE 24/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Emissão de documento fiscal com destaque a maior do imposto - Restituição do imposto – Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33791 DE 22/06/2026 ICMS – Mercadorias de cobre – Redução de base de cálculo prevista no artigo 66 do Anexo II do RICMS/2000 – Emissão de documento fiscal com destaque a maior do imposto - Restituição do imposto – Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33788 DE 23/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Entrega diretamente ao destinatário final, por ordem do adquirente original (venda à ordem) – Operações internas. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026

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