Legislação

Portaria RE/ACT Nº 40 DE 02/07/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2026
Portaria RE/ACT Nº 41 DE 02/07/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2026
Instrução Normativa IAT Nº 14 DE 29/06/2026 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Unidade de Gerenciamento de Lodo (UGL) e para o uso agrícola de lodo de esgoto higienizado e produtos derivados processados no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2026
Instrução Normativa IAT Nº 15 DE 30/06/2026 Regulamenta o art. 20 da Lei Nº 22252/2024, estabelecendo os procedimentos para a dispensa de autorização ambiental em caráter de urgência, e define diretrizes específicas e separadas para a execução de ações de prevenção e mitigação em áreas de risco e em situação de urgência (projeção de um desastre), diante de risco iminente, resposta (restabelecimento) e ainda de recuperação (reconstrução), em áreas atingidas por desastres que tenham homologação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2026
Resolução SEFAZ Nº 892 DE 01/06/2026 Altera o Anexo XXIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2026
Portaria SUPTRIB Nº 72 DE 24/06/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2026. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2026
Portaria SUPTRIB Nº 74 DE 01/07/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de julho de 2026. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2026
Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2026 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2026. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2026
Resolução SEF Nº 6054 DE 02/07/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2026. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2026
Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2026 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2026. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2026

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