Legislação

Parecer Nº 24118 DE 21/03/2024 ICMS – Procedimentos relativos à remessa de mercadorias para comercialização em pontos de vendas automáticos, localizados em condomínios. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2024
Parecer Nº 24114 DE 18/03/2024 Compensação do pagamento do ICMS devido pela importação de fertilizantes, com saldo credor de imposto. Estadual - RS - DOE - 4 out 2024
Parecer Nº 24085 DE 29/02/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte de passageiros. Estadual - RS - DOE - 13 set 2024
Parecer Nº 24075 DE 26/02/2024 ICMS – Apropriação de crédito fiscal quando o imposto é destacado em valor superior ao previsto na legislação. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Parecer Nº 24059 DE 15/02/2024 ICMS – Comercialização de “kits” ou conjuntos de mercadorias. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Parecer Nº 24046 DE 07/02/2024 Substituição tributária em operações com parafusos, da posição 7318.12.00, de uso exclusivo na indústria moveleira. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 32363 DE 30/01/2026 ICMS – Substituição Tributária – Transferência interestadual de mercadorias destinadas a estabelecimento paulista que exerce atividades de comércio atacadista e varejista. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Parecer Nº 24043 DE 06/02/2024 ICMS – Remessa de embalagem para industrialização por encomenda. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Parecer Nº 24030 DE 29/01/2024 ICMS – Possibilidade de destaque do imposto em nota fiscal emitida por contribuinte substituído. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32365 DE 20/01/2026 ICMS – Transferência de crédito acumulado para aquisição de empilhadeiras por estabelecimento industrial ou comercial. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2026

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