Legislação

Parecer Nº 24046 DE 07/02/2024 Substituição tributária em operações com parafusos, da posição 7318.12.00, de uso exclusivo na indústria moveleira. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 32363 DE 30/01/2026 ICMS – Substituição Tributária – Transferência interestadual de mercadorias destinadas a estabelecimento paulista que exerce atividades de comércio atacadista e varejista. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Parecer Nº 24043 DE 06/02/2024 ICMS – Remessa de embalagem para industrialização por encomenda. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Parecer Nº 24030 DE 29/01/2024 ICMS – Possibilidade de destaque do imposto em nota fiscal emitida por contribuinte substituído. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32365 DE 20/01/2026 ICMS – Transferência de crédito acumulado para aquisição de empilhadeiras por estabelecimento industrial ou comercial. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2026
Parecer Nº 24010 DE 18/09/2024 Operações com combustíveis na modalidade monofásica. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2025
Parecer Nº 23442 DE 13/11/2023 Operações com combustíveis na modalidade monofásica. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Parecer Nº 23239 DE 30/06/2023 ICMS – Direito a crédito fiscal pela entrada de energia elétrica consumida na prestação de serviço de comunicação. Estadual - RS - DOE - 1 out 2024
Portaria SUFIS Nº 429 DE 10/02/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). Estadual - MG - DOE - 11 fev 2026
Parecer Nº 23231 DE 23/06/2023 ICMS – Apropriação de crédito fiscal presumido na fabricação de laticínios produzidos com leite fluido integral de uso industrial a granel. Estadual - RS - DOE - 1 out 2024

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