Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026 - Federal

Publicado no DOU em 30 abr 2026

Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.

INTRODUÇÃO	Art. 1º
LIVRO I - DAS NORMAS COMUNS AO IBS E À CBS	arts. 2º a 466
TÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS DO IBS	Arts. 2º a 103
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES	Arts. 2º e 3º
CAPÍTULO II - DO IBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS	Arts. 4º a 64
Seção I - Das Hipóteses de Incidência	Arts. 4º a 8
Seção II - Das Imunidades	Arts. 9º a 10
Seção III - Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador	Art. 11
Seção IV - Do Local da Operação	Art. 12
Seção V - Da Base de Cálculo	Art. 13
Seção VI - Das Alíquotas	Arts. 17 a 18
Seção VII - Da Sujeição Passiva Art. 19. São contribuintes do IBS: (Art. 21 da LC 214/2025)	Art. 19 a 25
Seção VIII - Das Modalidades de Extinção dos Débitos	Art. 26 a 37
Subseção I - Disposições Gerais	Art. 26
Subseção II - Do Pagamento pelo Contribuinte	Art. 27
Subseção III - Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)	Art. 28 a 35
Subseção IV - Do Recolhimento pelo Adquirente	Art. 36
Subseção V - Do Pagamento pelo Responsável	Art. 37
Seção IX - Do Pagamento Indevido ou a Maior	Art. 38
Seção X - Do Ressarcimento	Art. 39 a 40
Seção XI - Dos Regimes de Apuração	Art. 41 a 46
Seção XII - Da Não Cumulatividade	Art. 47 a 56
Seção XIII - Da Devolução e do Cancelamento	Art. 57 a 58
Seção XIV - Da Correção do Valor do Débito de IBS	Art. 59 a 61
Subseção I - Da Correção nas Operações que Gerarem Crédito para o Adquirente	Art. 59 a 60
Subseção II - Da Correção nas Operações que não Gerarem Crédito para o Adquirente	Art. 61
Seção XV - Dos Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal	Art. 62 a 64
CAPÍTULO III - DO IBS SOBRE IMPORTAÇÕES	Art. 65 a 89
Seção I - Da Hipótese de Incidência	Art. 65
Seção II - Da Importação de Bens Imateriais e Serviços	Art. 66 a 74
Seção III - Da Importação de Bens Materiais	Art. 75 a 89
Subseção I - Do Fato Gerador	Art. 75 a 77
Subseção II - Do Momento da Apuração	Art. 78
Subseção III - Do Local da Importação de Bens Materiais	Art. 79
Subseção IV - Da Base de Cálculo	Art. 80 a 81
Subseção V - Da Alíquota	Art. 82
Subseção VI - Da Sujeição Passiva	Art. 83 a 86
Subseção VII - Do Pagamento	Art. 87 a 88
Subseção VIII - Da Não Cumulatividade	Art. 89
CAPÍTULO IV - DO IBS SOBRE EXPORTAÇÕES	Art. 90 a 103
Seção I - Disposições Gerais	Art. 90 a 91
Seção II - Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços	Art. 92 a 94
Seção III - Das Exportações de Bens Materiais	Art. 95 a 102
Seção IV - Do Regime de Fornecimento de Combustível para Aeronave em Tráfego Internacional	Art. 103
TÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	Art. 104 a 151
CAPÍTULO I - DO CADASTRO COM IDENTIFICAÇÃO ÚNICA RELATIVO AO IBS E À CBS	Art. 104 a 111
Seção I - Do Cadastro	Art. 104 a 108
Seção II - Do Ambiente de Compartilhamento	Art. 109 a 111
CAPÍTULO II - DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO	Art. 112 a 151
Seção I - Disposições Gerais	Art. 112 a 114
Seção II - Da Obrigatoriedade	Art. 115 a 116
Seção III - Disposições Técnicas	Art. 117 a 129
Seção IV - Autorização de Uso	Art. 130 a 134
Seção V - Documentos Auxiliares	Art. 135
Seção VI - Da Contingência	Art. 136 a 139
Seção VII - Dos Eventos Fiscais	Art. 140 a 145
Seção VIII - Das Disposições Finais	Art. 146 a 150
Seção IX - Das Disposições Transitórias	Art. 151
TÍTULO III - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DOS REGIMES DE BAGAGEM E DE REMESSAS INTERNACIONAIS, DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL	Art. 152 a 198
CAPÍTULO I - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS	Art. 152 a 170
Seção I - Do Regime de Trânsito	Art. 152 a 153
Seção II - Dos Regimes de Depósito	Art. 154 a 158
Subseção I - Das Disposições Gerais Relativas a Regimes de Depósito	Art. 154 a 157
Subseção II - Do Regime de Lojas Francas	Art. 158
Seção III - Dos Regimes de Permanência Temporária	Art. 159 a 160
Seção IV - Dos Regimes de Aperfeiçoamento	Art. 161 a 163
Seção V - Do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro)	Art. 164
Seção VI - Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais	Art. 165 a 170
CAPÍTULO II - DOS REGIMES DE BAGAGEM E DE REMESSAS INTERNACIONAIS	Art. 171 a 179
Seção I - Das Isenções dos Regimes de Bagagem e de Remessas Internacionais	Art. 171
Seção II - Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais	Art. 172 a 178
CAPÍTULO III - DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO	Art. 179 a 184
CAPÍTULO IV - DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR	Art. 185
CAPÍTULO V - DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL	Art. 186 a 198
Seção I - Do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)	Art. 186
Seção II - Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)	Art. 187 a 188
Seção III - Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)	Art. 189 a 194
Seção IV - Da Desoneração da Aquisição de Bens de Capital	Art. 195 a 198
TÍTULO IV - DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS	Art. 199
TÍTULO V - DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS	Art. 200 a 258
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS	Art. 200 a 201
CAPÍTULO II - DA REDUÇÃO EM TRINTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS	Art. 202
CAPÍTULO III - DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS	Art. 203 a 218
Seção I - Disposições Gerais	Art. 203
Seção II - Dos Serviços de Educação	Art. 204
Seção III - Dos Serviços de Saúde	Art. 205
Seção IV - Dos Dispositivos Médicos	Art. 206
Seção V - Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência	Art. 207
Seção VI - Dos Medicamentos	Art. 208 a 209
Seção VII - Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano	Art. 210
Seção VIII - Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda	Art. 211
Seção IX - Dos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natur	Art. 212
Seção X - Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas	Art. 213 a 214
Seção XI - Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais	Art. 215
Seção XII - Da Comunicação Institucional	Art. 216
Seção XIII - Das Atividades Desportivas	Art. 217
Seção XIV - Da Soberania e da Segurança Nacional, da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética	Art. 218
CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS	Art. 219 a 232
Seção I - Disposições Gerais	Art. 219
Seção II - Dos Dispositivos Médicos	Art. 220
Seção III - Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência	Art. 221
Seção IV - Dos Medicamentos	Art. 222
Seção V - Dos Produtos de Cuidados Básicos à Saúde Menstrual	Art. 223
Seção VI - Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos	Art. 224
Seção VII - Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)	Art. 225 a 231
Seção VIII - Dos Serviços Prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem Fins Lucrativos	Art. 232
CAPÍTULO V - DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE CARÁTER URBANO, SEMIURBANO E METROPOLITANO	Art. 233
CAPÍTULO VI - DA REABILITAÇÃO URBANA DE ZONAS HISTÓRICAS E DE ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA	Art. 234 a 237
CAPÍTULO VII - DO PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INTEGRADO NÃO CONTRIBUINTE	Art. 238 a 249
CAPÍTULO VIII - DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE	Art. 250 a 255
CAPÍTULO IX - DOS RESÍDUOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU LOGÍSTICA REVERSA ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA OU OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POPULAR	Art. 256 a 257
CAPÍTULO X - DOS BENS MÓVEIS USADOS ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE PARA REVENDA	Art. 258
TÍTULO VI - DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS	Art. 259 a 431
CAPÍTULO I - DOS COMBUSTÍVEIS	Art. 259 a 268
Seção I - Disposições Gerais	Art. 259
Seção II - Da Base de Cálculo	Art. 260 a 261
Seção III - Das Alíquotas Específicas	Art. 262
Seção IV - Da Sujeição Passiva	Art. 263 a 264
Seção V - Das Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)	Art. 265 a 266
Seção VI - Dos Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica	Art. 267
Seção VII - Demais Obrigações Acessórias	Art. 268
CAPÍTULO II - DOS SERVIÇOS FINANCEIROS	Art. 269 a 329
Seção I - Disposições Gerais	Art. 269 a 272
Seção II - Disposições Comuns aos Serviços Financeiros	Art. 273 a 285
Seção III - Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização	Art. 286 a 294
Seção IV - Do Arrendamento Mercantil Operacional	Art. 295 a 296
Seção V - Do Arrendamento Mercantil Financeiro	Art. 297 a 298
Seção VI - Da Administração de Consórcio	Art. 299 a 301
Seção VII - Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento	Art. 302 a 307
Seção VIII - Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas	Art. 308 a 309
Seção IX - Dos Arranjos de Pagamento	Art. 310 a 314
Seção X - Dos Programas de Fidelização	Art. 315
Seção XI - Das Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais	Art. 316 a 318
Seção XII - Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização	Art. 319 a 325
Seção XIII - Dos Serviços de Ativos Virtuais	Art. 326 a 327
Seção XIV - Da Importação de Serviços Financeiros	Art. 328
Seção XV - Da Exportação de Serviços Financeiros	Art. 329
CAPÍTULO III - DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Art. 330 a 346
CAPÍTULO IV - DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS	Art. 347 a 358
CAPÍTULO V - DOS BENS IMÓVEIS	Art. 359 a 390
Seção I - Disposições Gerais	Art. 359 a 362
Seção II - Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador	Art. 363
Seção III - Da Base de Cálculo	Art. 364 a 378
Subseção I - Disposições Gerais	Art. 364 a 365
Subseção II - Do Valor de Referência do Imóvel	Art. 366 a 368
Subseção III - Do Redutor de Ajuste	Art. 369 a 375
Subseção IV - Do Redutor Social	Art. 376 a 378
Seção IV - Da Alíquota	Art. 379
Seção V - Da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento de Solo	Art. 380
Seção VI - Da Sujeição Passiva	Art. 381 a 384
Seção VII - Disposições Finais	Art. 385 a 390
CAPÍTULO VI - DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS	Art. 391 a 395
CAPÍTULO VII - DOS BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO	Art. 396 a 420
Seção I - Dos Bares e Restaurantes	Art. 396 a 401
Seção II - Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos	Art. 402 a 413
Subseção I - Dos Serviços de Hotelaria	Art. 408 a 410
Subseção II - Dos Parques de Diversão e Parques Temáticos	Art. 411 a 413
Seção III - Do Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional e do Transporte de Carga Aéreo Regional	Art. 414 a 416
Seção IV - Das Agências de Turismo	Art. 417 a 420
CAPÍTULO VIII - DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)	Art. 421 a 429
CAPÍTULO IX - DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E OPERAÇÕES ALCANÇADAS POR TRATADO INTERNACIONAL	Art. 430 a 431
Seção I - Regime Específico Previsto em Tratado ou Convenção Internacional	Art. 430
Seção II - Reembolso dos Valores de IBS Pagos em Operações com Bens ou Serviços Destinados a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares de Caráter Permanente e aos Respectivos Funcionários Acreditados	Art. 431
TÍTULO VII - DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 432 a 438
CAPÍTULO I - DA ZONA FRANCA DE MANAUS	Art. 432 a 435
Seção I - Das Disposições Gerais	Art. 432 a 435
CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 436 a 438
TÍTULO VIII - DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS	Art. 439 a 443
TÍTULO IX - DA CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUM AO IBS E À CBS	Art. 444 a 450
TÍTULO X - DA HARMONIZAÇÃO DO IBS E DA CBS	Art. 451 a 460
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS	Art. 451 a 454
CAPÍTULO II - DO COMITÊ DE HARMONIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS	Art. 455 a 456
CAPÍTULO III - DO FÓRUM DE HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DAS PROCURADORIAS	Art. 457 a 458
CAPÍTULO IV - DO ATO CONJUNTO DO COMITÊ DE HARMONIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO FÓRUM DE HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DAS PROCURADORIAS	Art. 459
TÍTULO XI - DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA	Art. 460
TÍTULO XII - DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS	Art. 461 a 464
CAPÍTULO I - DA INCORPORAÇÃO	Art. 461
CAPÍTULO II - DO PARCELAMENTO DO SOLO	Art. 462
CAPÍTULO III - DA LOCAÇÃO, DA CESSÃO ONEROSA E DO ARRENDAMENTO DO BEM IMÓVEL	Art. 463 a 464
TÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS	Art. 465 a 466
LIVRO II - DAS NORMAS ESPECÍFICAS DO IBS	Art. 467 a 616
TÍTULO I - DAS ALÍQUOTAS DO IBS	Art. 467 a 482
CAPÍTULO I - DA ALÍQUOTA-PADRÃO	Art. 467 a 469
CAPÍTULO II - DAS ALÍQUOTAS DE REFERÊNCIA DO IBS	Art. 470
CAPÍTULO III - DAS ALÍQUOTAS DO IBS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS MATERIAIS	Art. 471
CAPÍTULO IV - DAS ALÍQUOTAS DO IBS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS IMATERIAIS E SERVIÇOS	Art. 472
CAPÍTULO V - ALÍQUOTAS DO IBS INCIDENTES SOBRE COMBUSTÍVEIS	Art. 473 a 478
Seção I - Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Combustíveis	Art. 473 a 477
Seção II - Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Etanol Hidratado Combustível (EHC)	Art. 478
CAPÍTULO VI - DAS ALÍQUOTAS DO IBS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS FINANCEIROS	Art. 479 a 482
Seção I - Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Serviços Financeiros em Geral	Art. 479 a 480
Seção II - Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Operações Relacionadas ao FGTS	Art. 481 a 482
TÍTULO II - DOS PERCENTUAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IBS	Art. 483 a 484
CAPÍTULO I - DOS PERCENTUAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO EM RELAÇÃO A RESÍDUOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU LOGÍSTICA REVERSA ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA OU OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POPULAR	Art. 483
CAPÍTULO II - DOS PERCENTUAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO EM RELAÇÃO A BENS MÓVEIS USADOS ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE PARA REVENDA	Art. 484
TÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DO IBS	Art. 485
TÍTULO IV - DO RESSARCIMENTO DO IBS	Art. 486
TÍTULO V - DA DEVOLUÇÃO E DO CANCELAMENTO	Art. 487
TÍTULO VI - DO IBS SOBRE IMPORTAÇÕES	Art. 488
TÍTULO VII - DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS (CASHBACK)	Art. 489 a 511
TÍTULO VIII - DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL	Art. 512
TÍTULO IX - DA DEVOLUÇÃO DO IBS AO TURISTA ESTRANGEIRO	Art. 513
TÍTULO X - DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 514 a 564
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO IBS RELATIVAS À ZONA FRANCA DE MANAUS	Art. 514 a 524
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO IBS RELATIVAS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 525 a 531
CAPÍTULO III - DO INGRESSO DE BENS DE ORIGEM NACIONAL NA ZONA FRANCA DE MANAUS E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 532 a 555
Seção I - Das Disposições Gerais	Art. 532 a 534
Seção II - Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional	Art. 535 a 550
Seção III - Do Internamento de Bens Materiais	Art. 551 a 553
Seção IV - Do Desinternamento	Art. 554 a 555
CAPÍTULO IV - DO INGRESSO DE BENS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA NA ZONA FRANCA DE MANAUS E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 556 a 564
Seção I - Das Disposições Gerais	Art. 556
Seção II - Do Ingresso de Bens de Procedência Estrangeira	Art. 557
Seção III - Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira	Art. 558 a 564
TÍTULO XI - DA ADMINISTRAÇÃO DO IBS	Art. 565 a 595
CAPÍTULO I - DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DA CONSULTA DE IBS	Art. 565
CAPÍTULO II - DA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO	Art. 566 a 584
Seção I - Da Competência para Fiscalizar	Art. 566 a 570
Seção II - Da Fiscalização e do Procedimento Fiscal	Art. 571 a 572
Seção III - Do Lançamento de Ofício	Art. 573 a 574
Seção IV - Do Domicílio Tributário Eletrônico e das Intimações	Art. 575 a 577
Seção V - Das Presunções Legais	Art. 578
Seção VI - Da Documentação Fiscal e Auxiliar	Art. 579 a 580
Seção VII - Do Regime Especial de Fiscalização (REF)	Art. 581 a 584
CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS AO IBS	Art. 585 a 592
CAPÍTULO IV - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NÃO TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)	Art. 593 a 595
TÍTULO XII - DA TRANSIÇÃO PARA O IBS	Art. 596 a 616
CAPÍTULO I - DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO	Art. 596 a 610
Seção I - Da Fixação das Alíquotas do IBS de 2026 a 2028	Art. 596 a 597
Seção II - Da Fixação das Alíquotas de Referência do IBS de 2029 a 2035	Art. 598 a 609
Subseção I - Disposições Gerais	Art. 598
Subseção II - Da Receita de Referência	Art. 599
Subseção III - Do Cálculo das Alíquotas de Referência	Art. 600
Subseção IV - Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS	Art. 601 a 606
Subseção V - Da Fixação das Alíquotas de Referência em 2034 e 2035	Art. 607
Subseção VI - Do Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035	Art. 608 a 609
Seção III - Do Redutor a ser aplicado sobre as Alíquotas do IBS nas Operações Contratadas pela	Art. 610
CAPÍTULO II - DO LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077	Art. 611
CAPÍTULO III - DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL AOS BENS DE CAPITAL	Art. 612
CAPÍTULO IV - DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS	Art. 614
CAPÍTULO V - DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Art. 615
CAPÍTULO VI - OUTRAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS	Art. 616
LIVRO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS	Art. 617
ANEXO I - TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO (ART. 48, § 1º)
ANEXO II - REPETRO (ART. 164)
TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO I)
TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO II)
TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (ART. 164, INCISOS III, IV E V)
TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (ART. 164, INCISO VI)
ANEXO III - LISTA DE BENS COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IBS NO REGIME DIFERENCIADO DO REPORTO (ART. 186, § 5º)
ANEXO IV - BENS DE CAPITAL DESONERADOS (ARTS. 196 E 197)
TABELA I - BENS DE CAPITAL SUJEITOS À SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IBS (ART. 196)
TABELA II - TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS A PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE (ART. 197, INCISO I)
TABELA III - VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DESTINADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE (ART. 197, II)
ANEXO V - BENS FABRICADOS NA ZFM COM 100% DE CRÉDITO PRESUMIDO (ART. 521, § 1º, IV)

ANEXO II - REPETRO (ART. 164)

TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO II)

ITEM	NCM/SH	TIPO DE ATIVIDADE*	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	3917	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões plásticas para tubulações (fittings, couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico.
2	3917	Transferência.	Mangote criogênico composto para GNL, de plástico — composite.
3	3917	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite.
4	3926	Transferência.	Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano.
5	3926	Movimentação.	Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques.
6	3926	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Funil (plástico) para reabastecimento técnico — funnel.
7	3926	Transferência.	Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals).
8	4009	Transferência.	Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada.
9	4009	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora.
10	4016	Transferência.	Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type.
11	4016	Movimentação.	Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM).
12	4016	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Juntas e vedadores de borracha (rubber gaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão.
13	4016	Transferência.	Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubber gaskets/O-rings).
14	5607	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cordas/cabos têxteis para amarração — mooring lines, hawsers.
15	6307	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and lifebuoys.
16	6909	Movimentação.	Difusores de ar cerâmicos.
17	7304	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido ou não.
18	7305	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline.
19	7306	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço soldado (welded — ERW/SAW/LSAW), revestido ou não.
20	7307	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, reduções, tees, bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox.
21	7307	Armazenamento; Regaseificação.	Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees, reduções, uniões).
22	7308	Movimentação; Armazenamento.	Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes).
23	7308	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço, preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base).
24	7308	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço.
25	7308	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Estrutura metálica/coluna flare stack.
26	7308	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura.
27	7308	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela de acesso gangway em ferro/aço (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
28	7309	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR).
29	7309	Armazenamento.	Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento.
30	7309	Armazenamento.	Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico.
31	7309	Armazenamento.	Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador.
32	7309	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out.
33	7309	Armazenamento.	Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes.
34	7309	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso separador knockout drum não pressurizado (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare.
35	7310	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR).
36	7311	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cilindros/garrafas pressurizadas de ar respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD/SCBA.
37	7311	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Reservatório criogênico pressurizado (vacuum- insulated tank) para montagem em carreta.
38	7311	Transporte; Armazenamento; Movimentação.	Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso de pressão, dupla parede a vácuo).
39	7311	Transporte; Armazenamento; Movimentação.	Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, dupla parede com isolamento a vácuo (vacuum- insulated).
40	7311	Armazenamento; Regaseificação.	Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas.
41	7311	Armazenamento; Regaseificação.	Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) — receiver/accumulator.
42	7311	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso separador knockout drum pressurizado do sistema de flare.
43	7311	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso/reservatório de ar comprimido — air receiver, pressurizado, para sistemas de utilidades.
44	7312	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos de aço para amarração — steel wire ropes.
45	7314	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Proteção mecânica em grade/tecido metálico de arame (wire mesh, expanded metal) para linhas e equipamentos.
46	7315	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Correntes de ferro/aço para amarração — mooring chains.
47	7315	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipo mooring/anchor chains (stud-link ou sem travessa).
48	7316	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Âncoras de ferro/aço para amarração naval.
49	7318	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios metálicos roscados de amarração e conexão (tensores turnbuckles, parafusos-olhais).
50	7318	Transferência.	Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo do loading arm.
51	7320	Transferência.	Mola de aço para mecanismo de garra/junta do loading arm.
52	7326	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios metálicos de amarração e conexão (manilhas, olhais, giratórios swivels, terminais, stoppers, fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida).
53	7326	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis como conexão (tampas, caps, clamps, suportes).
54	7326	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Componentes metálicos simples para passarelas (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos.
55	7326	Armazenamento; Regaseificação.	Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem.
56	7326	Transferência.	Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto do loading arm.
57	7326	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Resguardo/guarda metálica em chapa perfurada/carenagem para linhas e equipamentos.
58	7326	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Suporte/bracket metálico simples de ferro ou aço (não estruturado).
59	7326	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem acionamento).
60	7326	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis para balsas/botes (cavaletes, berços modulares, clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente.
61	7412	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões, tees, portas de serviço).
62	7610	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura pipe rack em alumínio, preparada para montagem.
63	7610	Movimentação; Armazenamento.	Estrutura do convés de helicóptero helideck em alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guarda- corpos, grelhas e suportes).
64	7610	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela de acesso gangway em alumínio (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
65	8204	Armazenamento; Regaseificação.	Chave de torque (torque wrench) e acessórios.
66	8205	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos — tube expander/roller.
67	8205	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos).
68	8207	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas, bits, mandris).
69	8207	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem — mandrels, rolling heads.
70	8307	Transferência.	Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox — corrugated.
71	8307	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadora corrugated.
72	8311	Armazenamento; Regaseificação.	Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubular welding electrodes/rods/wires).
73	8402	Regaseificação.	Caldeira geradora de vapor — steam generator/boiler (inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida).
74	8404	Regaseificação.	Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) — economizer, superheater, air preheater, sootblower, condenser.
75	8408	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Motor de pistão por ignição por compressão (motor diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador.
76	8409	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores, fuel rail, atuadores/solenoids específicos).
77	8409	Armazenamento; Regaseificação.	Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) — componentes do motor.
78	8409	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Peças do motor de combustão do grupo gerador de emergência.
79	8411	Regaseificação; Movimentação.	Turboexpansor de gás para serviço criogênico — turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid, seal gas, control panel, brake/generator).
80	8412	Armazenamento; Regaseificação.	Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator).
81	8412	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante de amarração (rotativo ou cilindro linear) — hydraulic actuator/motor/cylinder.
82	8412	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Motor ou atuador hidráulico (hydraulic motor/actuator) — rotativo ou cilindro linear.
83	8412	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade hidráulica de potência — hydraulic power unit/HPU com reservatório, manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada).
84	8413	Transferência; Movimentação; Transporte.	Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic LNG pump), quando fornecida separadamente.
85	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba criogênica para GNL, submersa ou de superfície — cryogenic LNG pump.
86	8413	Armazenamento; Regaseificação.	Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial.
87	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba de recirculação do sistema de lavagem de gases.
88	8413	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Bomba dosadora de odorante (dosing pump).
89	8413	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba para drenagem/recirculação associada ao separador do flare.
90	8413	Transferência; Movimentação.	Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros.
91	8413	Transferência; Movimentação.	Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos.
92	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de bombeamento hidráulico — hydraulic power unit/HPU com bomba(s), motor/acionamento, reservatório, manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico.
93	8413	Transferência.	Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico.
94	8413	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de potência hidráulica — hydraulic power unit (HPU) (bomba, reservatório, manifold).
95	8414	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum pump).
96	8414	Regaseificação; Movimentação.	Conjunto expander–compressor—compander — para serviço criogênico.
97	8414	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Parte identificável de compressor (base/chassi integrado do skid do compressor), em aço.
98	8414	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores.
99	8414	Movimentação; Transferência.	Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor).
100	8414	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador centrífugo/axial para ventilação e exaustão de áreas e equipamentos — centrifugal/axial fan.
101	8414	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases (fan/blower).
102	8414	Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria.
103	8414	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor para ventilação forçada de painéis/quadros (fan/blower).
104	8415	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador.
105	8416	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Queimador industrial do aquecedor de gás — burner (quando fornecido separadamente).
106	8416	Regaseificação.	Queimador industrial para caldeira — burner.
107	8416	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de flare para queima controlada de gás (ponta/queimador, ignição).
108	8417	Armazenamento; Regaseificação.	Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico.
109	8418	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis (thermoelectric/Peltier cooler).
110	8418	Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ou split, condensing unit + evaporator).
111	8419	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aquecedor de gás de alívio, tipo inline heater/banho térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente.
112	8419	Armazenamento; Regaseificação; Movimentação.	Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas).
113	8419	Transferência; Movimentação.	Secador térmico de lodo.
114	8419	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Trocador de calor sem compressor (air-to-air ou air-to-water).
115	8419	Armazenamento; Regaseificação.	Trocador/air cooler para câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor).
116	8419	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de geração de nitrogênio por destilação fracionada do ar (processo criogênico) — cryogenic air separation.
117	8419	Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) — condenser/evaporator/heat exchanger.
118	8419	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Vaporizador/condicionador de amostra para cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system).
119	8421	Transferência; Movimentação.	Centrífuga de desaguamento de lodo.
120	8421	Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo flame arrester e/ou elemento de purificação (filtro/coalescente).
121	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção de linha tipo flame arrester.
122	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha de flare (coalescente, mist eliminator, flame arrester).
123	8421	Transferência; Movimentação.	Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press.
124	8421	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Filtro/strainer de linha para fluidos de processo (ex.: Y-strainer, basket/duplex strainer).
125	8421	Transferência; Movimentação.	Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen, rotary screen).
126	8421	Armazenamento; Regaseificação.	Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção.
127	8421	Transferência; Movimentação.	Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle).
128	8421	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de lavagem/purificação de gases (gas scrubber — wet ou dry).
129	8421	Transferência; Movimentação.	Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia, UF/MBR).
130	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou por membrana separadora.
131	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Balança rodoviária weighbridge para veículos, completa (plataforma, células de carga e indicador).
132	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Células de carga load cells e indicador/terminal de pesagem para balança rodoviária.
133	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Sistema de pesagem em movimento weigh-in-motion (WIM).
134	8424	Armazenamento; Regaseificação.	Lavadora de alta pressão pressure washer (água fria/quente), conjunto completo.
135	8424	Armazenamento; Regaseificação.	Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança).
136	8424	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento).
137	8425	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Guincho/davit de lançamento e recolhimento de balsa/bote, com sistema de descida controlada.
138	8425	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Guincho/cabrestante/tensionador de amarração — mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover).
139	8425	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric chain/wire-rope hoist).
140	8426	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Guindaste elétrico tipo overhead/bridge crane ou gantry crane, com ponte/viga e trolley.
141	8428	Transferência.	Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento.
142	8428	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela gangway telescópica/autoajustável com sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico).
143	8428	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Rotador/berço de rolos para tubos — pipe rotator/roller bed, com acionamento.
144	8431	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de guinchos/cabrestantes de amarração — tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando.
145	8431	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de guinchos/cabrestantes de amarração (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio).
146	8431	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, redutores, cabeçotes, suportes).
147	8431	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e componentes de guindastes/ponte rolante (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação).
148	8431	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e componentes reconhecíveis de equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.: pipe rotators, roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação).
149	8431	Transferência.	Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) — haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço.
150	8466	Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures, work holders, tool holders, dividing heads).
151	8467	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos — power tube expander.
152	8467	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador, grinder).
153	8468	Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos, gas welding/brazing set, cutting torch).
154	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Computador industrial panel PC/industrial PC (unidade de processamento com tela).
155	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Computador/servidor industrial da sala de controle (industrial PC, server).
156	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de processamento industrial (industrial PC, CPU module) para sistemas de controle/automação.
157	8479	Transferência; Movimentação.	Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier).
158	8479	Movimentação.	Espessador/decantador de lodo — mecanismo de raspagem/ponte.
159	8479	Movimentação.	Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador).
160	8479	Movimentação.	Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes.
161	8479	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Skid de odorização de gás natural — unidade de dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid).
162	8481	Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador.
163	8481	Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador.
164	8481	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief valve — PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema de flare.
165	8481	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Válvula para serviço de refrigerante — refrigerant valve para tubulações (on/off ou controle).
166	8481	Transferência; Movimentação; Transporte.	Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta (cryogenic valves).
167	8481	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de alívio (ESD/SDV).
168	8481	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema de odorização.
169	8482	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Rolamentos de esferas/roletes para motores e ventiladores.
170	8482	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Rolamentos de esferas/rolos para a linha de eixo/propulsão.
171	8483	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem).
172	8483	Movimentação.	Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor.
173	8483	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Transmissão mecânica do guincho (redutor, engrenagens, acoplamentos, eixos).
174	8484	Transferência.	Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos.
175	8484	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de eixo/tubo de popa (mechanical seals, stern-tube seals).
176	8487	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Hélice naval e pás para propulsão de embarcação (ship propeller e propeller blades), em metal.
177	8487	Movimentação.	Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bow thruster), sem motor elétrico.
178	8501	Movimentação.	Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster).
179	8501	Transferência; Movimentação.	Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL.
180	8501	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Motor elétrico para acionamento de bomba de vácuo.
181	8501	Movimentação; Regaseificação.	Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável.
182	8501	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha.
183	8501	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Motor elétrico para guincho/cabrestante de amarração.
184	8502	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Grupo gerador de emergência emergency generator set (conforme SOLAS).
185	8503	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de motor elétrico (estator, rotor, tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento).
186	8503	Armazenamento; Regaseificação.	Partes do gerador elétrico/alternador do generator set.
187	8503	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Partes do grupo gerador de emergência (alternador, excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos).
188	8503	Movimentação; Regaseificação.	Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos).
189	8504	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Inversor de frequência VFD para comando do motor de guindaste/talha.
190	8504	Movimentação; Regaseificação.	Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drive para comando do motor do recycle compressor.
191	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Inversor de frequência (VFD) para comando do motor da bomba de vácuo.
192	8504	Transferência; Movimentação.	Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL.
193	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo conversor estático (inverter, rectifier, DC-DC converter).
194	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC converter ou power module montado, com controle e proteção.
195	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo de conversão estática — inverter, rectifier, DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada.
196	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Retificador/UPS/conversor estático de potência para alimentação de painéis/cargas críticas.
197	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Retificador/conversor estático para proteção catódica por corrente impressa — ICCP power supply/rectifier (em gabinete).
198	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema UPS/retificador–carregador para alimentação de emergência.
199	8507	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Bancos de baterias para sistemas de emergência.
200	8513	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de lanternas portáteis/recarregáveis (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes, kits de vedação.
201	8514	Armazenamento; Regaseificação.	Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator).
202	8515	Armazenamento; Regaseificação.	Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco, TIG, MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha.
203	8516	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aquecedor elétrico de passagem para gás — inline electric heater.
204	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Aquecedor elétrico de passagem/imersão para componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater).
205	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Elemento/cartucho de aquecimento elétrico para conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater).
206	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Sistema de aquecimento elétrico (heating cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta.
207	8517	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Equipamentos de rede/comunicação de dados (Ethernet switch, router, access point).
208	8517	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica de módulo/transceptor de comunicação (optical transceiver/line card).
209	8518	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de sonorização e anúncio público PA/GA — amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones.
210	8525	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Terminal de comunicações por satélite para GMDSS (Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada.
211	8525	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Transceptor VHF/MF/HF com chamada seletiva digital DSC para GMDSS.
212	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Satellite compass/receptor GNSS com saída de rumo para integração a piloto automático e sistemas de navegação.
213	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Radar de navegação banda X/S, com antena scanner, transceptor e console (marine radar, ARPA).
214	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder de busca e salvamento SART/AIS-SART.
215	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Receptor de posicionamento por satélite GNSS/GPS para navegação e integração a sistemas de bordo.
216	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de controle remoto por rádio (radio remote control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas).
217	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Transponder de identificação automática AIS classe A, com unidade de controle/display.
218	8527	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Receptor de avisos náuticos e meteorológicos NAVTEX.
219	8528	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Monitor/visor industrial (display) para sistemas de automação, sem funções de controle integradas.
220	8528	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Monitor/visor profissional para sala de controle (industrial monitor/display).
221	8529	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Antenas e módulos/partes de distribuição de RF (antennas, splitters, combiners, directional couplers, RF filters, LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antena VSAT marítima estabilizada).
222	8530	Transferência; Movimentação; Transporte.	Equipamentos de sinalização e controle de tráfego em instalações portuárias — traffic lights, barreiras, controladores.
223	8531	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoro-visual — sirenes, buzinas e luzes de advertência beacons/stack lights.
224	8531	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Detectores e acionadores de alarme de incêndio — smoke/heat/flame detectors, manual call points, sinalizadores sounders/beacons.
225	8532	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Capacitores para eletrônica de potência/controle (DC-link, snubber, correção de fator de potência).
226	8533	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Resistores industriais e potenciômetros — power/braking resistors, shunts, potentiometers.
227	8534	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa de circuito impresso não montada (printed circuit board — PCB).
228	8534	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica (PCB) de controle/automação — módulo de I/O/controle.
229	8535	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta tensão — disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição.
230	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores).
231	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhos completos de comutação/proteção de baixa tensão (disjuntores MCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) — até 1000 V.
232	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF connectors/adapters).
233	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores para fibras ópticas (optical fiber connectors — LC, SC, ST).
234	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues de painel (electrical connectors, industrial plugs/sockets).
235	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivos de corte e comando de emergência — botões E-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores.
236	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de lâmpadas, próprios para luminárias.
237	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas de painel (industrial plugs and sockets, panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável.
238	8537	Movimentação; Regaseificação.	Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor do recycle compressor (partida, seccionamento, I/O).
239	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de controle montado em painel para testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência).
240	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador programável/PLC ou conjunto de controle montado em painel (módulos de I/O, fonte, relés, contatos).
241	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo/painel de controle do motor com I/O, intertravamentos e interface (engine control panel/module).
242	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulos/estações de campo do sistema de alarme de incêndio (interfaces de laço, I/O endereçáveis, unidades de controle).
243	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento.	Painéis elétricos/CCM/PLC (quadros de comando e automação).
244	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painéis/quadros de comando, distribuição e automação da Cargo Control Room (CCR), com módulos de medição, I/O e supervisão integrados.
245	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando com interface HMI (tela, teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação) montado em quadro/painel.
246	8537	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção de guindaste/talha.
247	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção do sistema de alívio (integração de sinais, comando e registros).
248	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção do sistema de lavagem de gases.
249	8537	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Painel de comando e proteção do sistema de odorização.
250	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando/interligação do sistema de governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes.
251	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando/supervisão do ICCP (medição, alarmes, chaveamento e intertravamentos).
252	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de controle/indicador de temperatura montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interface HMI.
253	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de ignição/controle do sistema de flare.
254	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de proteção/comando de bombas com IHM, módulos de I/O e sinalização de alarme.
255	8537	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/test rig de vácuo com instrumentos de medição e comando integrados.
256	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/central de detecção e alarme — Fire & Gas panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando.
257	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/controlador do sistema PA/GA — matriz de zonas, priorização/override e supervisão.
258	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro elétrico de emergência emergency switchboard e painéis de comando/proteção.
259	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de comando, distribuição e automação (switchboard, MCC, PLC/SCADA panel).
260	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de distribuição de energia — power distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição.
261	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de segurança com comando e proteção — ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento.
262	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulos de disparo e peças de proteção para disjuntores/quadros (trip units, shunt trip, undervoltage release, contatos auxiliares, arc chutes, kits de polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica.
263	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de quadro/painel de distribuição (barramentos, gavetas withdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos).
264	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, portas, trilhos, bornes, gland/prensa-cabos).
265	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland).
266	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel de comando/automação.
267	8539	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Lâmpadas de reposição (LED lamps, discharge lamps) para luminárias/lanternas.
268	8541	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo semicondutor de potência em módulo — IGBT module, thyristor/SCR, diode/rectifier module ou MOSFET, com ou sem base dissipadora.
269	8542	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Circuito integrado regulador/controlador de tensão — voltage regulator IC (ex.: séries 78xx/79xx, LM317, controladores buck/boost).
270	8542	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Circuitos integrados/controladores e reguladores — microcontroller, PWM controller, gate driver, voltage regulator, ASIC — para placas e módulos de automação/controle.
271	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de fibra óptica) com conectores montados.
272	8544	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Cabo/cinta de aquecimento elétrico para anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante).
273	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos coaxiais e jumpers de RF (coaxial cables, RF jumpers).
274	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da sala de controle (structured cabling, fiber optic cable).
275	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos elétricos isolados de potência, comando e instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables, coaxial, fiber optic cable).
276	8544	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos/condutores para interligação de anodos, eletrodos de referência e retificador do ICCP.
277	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cordões/cabos de alimentação com terminação (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais.
278	8606	Transporte; Movimentação.	Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo.
279	8607	Transporte; Movimentação.	Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco).
280	8609	Transporte; Movimentação; Armazenamento; Transferência.	Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL — ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio.
281	8708	Transporte; Movimentação; Armazenamento.	Tanque de combustível para GNL destinado a veículos automotores (fuel tank).
282	8716	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga.
283	8716	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, eixos axles, engate kingpin, sistema de freio, suportes e ferragens).
284	8716	Transporte; Movimentação; Armazenamento.	Reservatório criogênico destinado à integração em reboques/semi-reboques (carreta criogênica).
285	8901	Transporte; Transferência; Armazenamento.	Navio metaneiro/FSU — LNG carrier/FSU sem unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante).
286	8905	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Embarcação do tipo FSRU — Floating Storage Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração.
287	8905	Transferência; Armazenamento.	Unidade de armazenamento flutuante de GNL — FSU, com sistemas de amarração e medição.
288	8906	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bote salva-vidas/embarcação de resgate lifeboat/fast rescue boat — FRB.
289	8907	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft, em contêiner rígido, com hydrostatic release unit — HRU e kit SOLAS.
290	9014	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto automático autopilot com sensor de rumo e unidade de controle.
291	9020	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho respiratório de emergência EEBD e aparelho autônomo de respiração SCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês).
292	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Higrômetro/analisador de umidade em gás (moisture/dew-point analyzer).
293	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de temperatura de processo: sensores RTD/thermocouple, transmissores temperature transmitter, termômetros locais bimetal thermometer e poços de proteção thermowell.
294	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores de temperatura e poços de proteção para bombas e mancais (temperature sensors/thermowells).
295	9026	Transferência; Movimentação; Transporte.	Instrumentação de processo da carreta (pressão/nível/temperatura — transmitters/switches/gauges).
296	9026	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de medição/monitoramento de pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão).
297	9026	Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança.
298	9026	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Instrumentos de processo para a odorização (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante).
299	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de processo vinculados à segurança — transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches, level transmitters/switches, flowmeters/flow switches).
300	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e testes — pressure transmitter/indicator/switch.
301	9026	Transferência.	Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser.
302	9026	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo (vacuum switch).
303	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches).
304	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer).
305	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Analisadores específicos de contaminantes (enxofre total total sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos.
306	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID/TCD/micro-GC) para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra.
307	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis — gas detectors/analyzers (LEL, O₂, H₂S, CH₄).
308	9029	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasor para eixos rotativos.
309	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores de posição/velocidade para referência de sincronismo (crank/cam position sensor, speed/phase pickup).
310	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores e transmissores de vibração para máquinas rotativas — accelerometers, velocity sensors/pickups, proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos.
311	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de monitoramento e proteção de bombas (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes.
312	9032	Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento, positioner, controlador de válvula).
313	9032	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador automático de potencial do sistema ICCP — potential controller/automatic regulator.
314	9032	Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner, solenoid, ESD controller).
315	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/protetor automático (logic solver/control unit) para intertravamentos e trip de bombas com base em variáveis de processo/condição.
316	9032	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Controlador/regulador automático da dosagem (automatic controller, PID).
317	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de pressão — pressure controller/automatic regulator.
318	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de processo (automatic controller, PID controller) com medição e saída de controle.
319	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de segurança — logic solver (ESD/HIPPS), com interface para positioner/solenoide de válvula quando aplicável.
320	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de temperatura (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando.
321	9032	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum controller) com atuação em válvulas/venturis.
322	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador eletrônico de injeção para motores (engine ECU/ECM) — sincronismo de injeção e dosagem.
323	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de proteção de máquinas (machinery protection system) com lógica de alarme e trip — módulos/racks de monitoramento de vibração com saídas a relé.
324	9405	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas.
325	9406	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house/shelter modular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental).