Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026


 Publicado no DOU em 30 abr 2026


Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.


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ANEXO IV - BENS DE CAPITAL DESONERADOS (ARTS. 196 E 197)

TABELA I - BENS DE CAPITAL SUJEITOS À SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IBS (ART. 196)

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
1 Motores para aviação 8407.10.00
2 Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN 8411.11.00
3 Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN 8411.12.00
4 Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW 8411.21.00
5 Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW 8411.22.00
6 Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW 8411.81.00
7 Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW 8411.82.00
8 Propulsores a reação, excluindo os turborreatores 8412.10.00
9 Aceleradores de partículas 8543.10.00
10 Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana 8543.30.10
11 Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos
suborbitais
8802.60.00
12 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes 8805.10.00
13 Simuladores de combate aéreo e suas partes 8805.21.00
14 Navios de guerra 8906.10.00
15 Microscópios eletrônicos 9012.10.10
16 Cromatógrafo de fase gasosa 9027.20.11
17 Cromatógrafo de fase líquida 9027.20.12