Publicado no DOU em 30 abr 2026
Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.
TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (ART. 164, INCISO VI)
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO COMERCIAL | ||||||||
| 1 | 8414 | Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido. |
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| 2 | 8414 | Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido. | ||||||||
| 3 | 8414 | Sistema modular de compressão de gás principal (em skid), com três compressores, três trocadores tipo PCHE, seis vasos separadores, unidade VRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. |
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| 4 | 8414 | Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. | ||||||||
| 5 | 8421 | Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. | ||||||||
| 6 | 8901 | Navio “aliviador” — petroleiro para transbordo e transporte (com DP). | ||||||||
| 7 | 8901 | Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). | ||||||||
| 8 | 8905 | Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído). | ||||||||
| 9 | 8905 | Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). | ||||||||
| 10 | 8905 | Navio-sonda (drillship) para perfuração offshore (monocasco). | ||||||||
| 11 | 8905 | Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas). | ||||||||
| 12 | 8905 | Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). | ||||||||
| 13 | 8905 | Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino). | ||||||||
| 14 | 8905 | Navio de intervenção de poços WIV. | ||||||||
| 15 | 8905 | Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras). | ||||||||
| 16 | 8905 | Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. | ||||||||
| 17 | 8905 | Navio PLSV — apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. | ||||||||
| 18 | 8905 | Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO. | ||||||||
| 19 | 7308 | Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa). | ||||||||
