Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026 - Federal

Publicado no DOU em 30 abr 2026

Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.

ANEXO II - REPETRO (ART. 164)

TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (ART. 164, INCISOS III, IV E V)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	2844	Fonte radioativa (para medição/marcação).
2	3917	Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química).
3	3926	Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero).
4	4009	Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino, flowline/riser).
5	4009	Mangote flutuante submarino de borracha
6	4016	Barreira mecânica anular/external casing packer (elemento elastomérico).
7	4016	Elemento de vedação para junta de compensação (borracha).
8	4016	Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha).
9	5607	Cabo de poliéster (trançado).
10	7304	Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser rígido (poços e sistemas submarinos).
11	7304	Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura).
12	7304	Tubo de perfuração drill pipe (sem costura).
13	7304	Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura).
14	7304	Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção).
15	7305	Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações.
16	7305	Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro).
17	7306	Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack.
18	7306	Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras).
19	7306	Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado).
20	7306	Tubo de perfuração drill pipe (soldado).
21	7306	Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado).
22	7307	PLET — terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço).
23	7307	Tubing seal receptacle (TSR) (encaixe de tubulação).
24	7307	Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser).
25	7307	Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes).
26	7307	Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço).
27	7307	Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço).
28	7307	Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço).
29	7307	Conexões e mandris para poços e linhas (aço).
30	7307	Derivação de dutos ILT/ILY (de aço).
31	7307	Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff).
32	7307	Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço).
33	7307	Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço).
34	7307	Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão).
35	7308	Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino.
36	7308	Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço).
37	7308	Estrutura jacket/caisson (aço).
38	7308	Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço).
39	7308	Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço).
40	7309	Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).
41	7312	Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás.
42	7315	Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).
43	7315	Gancho para amarra (peça de corrente).
44	7316	Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada).
45	7326	Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) — capas metálicas de proteção (ex.: tree cap, corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos.
46	7326	Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço).
47	7608	Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção).
48	8205	Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).
49	8205	Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).
50	8307	Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando integralmente metálico.
51	8405	Unidade geradora de gás (com purificador).
52	8407	Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel).
53	8408	Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel).
54	8411	Turbina a gás.
55	8413	Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio).
56	8413	Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS).
57	8413	Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS).
58	8413	Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).
59	8413	Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial).
60	8413	Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento).
61	8413	Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).
62	8413	Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).
63	8413	Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento).
64	8414	Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST).
65	8414	Compressor de gás natural.
66	8414	Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).
67	8416	Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).
68	8419	Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).
69	8419	Trocador de calor (casco e tubos ou placas).
70	8421	Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).
71	8421	Eliminador de névoa (gás).
72	8421	Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.
73	8421	Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento).
74	8421	Módulo desarenador (fluxo multifásico).
75	8421	Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).
76	8421	Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento).
77	8421	Sistema submarino de separação água–óleo (SSAO).
78	8425	Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas.
79	8425	Turco davit para barco de salvamento (embarcação).
80	8428	Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).
81	8428	Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").
82	8428	Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).
83	8430	Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).
84	8431	Escareador/estabilizador (perfuração).
85	8431	Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).
86	8431	Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).
87	8467	Cortador mecânico de tubos (manual).
88	8467	Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser).
89	8474	Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.
90	8474	Misturador/reciclador de cimento (CBS).
91	8474	Peneira vibratória (shale shaker).
92	8479	Tubing seal receptacle (TSR).
94	8479	Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto).
95	8479	Colar de estágio (ferramenta de cimentação).
96	8479	Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).
97	8479	Obturador (ferramenta de completação).
98	8479	Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento).
99	8479	Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço).
100	8479	Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária).
101	8479	Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional).
102	8479	Veículo submarino operado remotamente (ROV).
103	8481	BOPW — preventor de erupção para workover.
104	8481	SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado).
105	8481	Conjunto valvulado — árvore/manifold/PLEM.
106	8481	Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL).
107	8481	Válvula de segurança de fluxo pleno.
108	8481	Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas).
109	8484	Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção).
110	8501	Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora).
111	8504	Sistema elétrico de potência — conversor/acionamento estático do bombeio.
112	8504	Transformador (tipo seco).
113	8517	Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit).
114	8535	Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores.
115	8536	Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores.
116	8537	Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino).
117	8537	Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície).
118	8537	Sistema elétrico de potência — painel/quadro de comando do bombeio (superfície).
119	8543	Módulo de controle submarino (SCM) — equipamento elétrico não especificado.
120	8544	Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão).
121	8544	Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço.
122	8544	Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados.
123	8904	Rebocador.
124	8905	Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.
125	8905	Guindaste flutuante.
126	8905	Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível).
127	8905	Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás.
128	8906	Barco salva-vidas.
129	8906	Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem.
130	8906	Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.
131	8907	Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia).
132	9014	Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento.
133	9015	Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.
134	9015	Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador).
135	9015	Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).
136	9022	Aparelho de radiação (raios X/gama).
137	9024	Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.
138	9025	Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço).
139	9026	Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG).
140	9026	Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.
141	9027	Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.
142	9030	Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.
143	9031	Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).
144	9031	Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT.
145	9031	Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.
146	9031	Equipamento de teste de estanqueidade de poço.
147	9031	Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável).
148	9031	Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).
149	9032	Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas).
150	9032	Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).
151	9406	Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).