Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026 - Federal

Publicado no DOU em 30 abr 2026

Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.

ANEXO II - REPETRO (ART. 164)

TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO I)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	2844	Fonte radioativa (para medição/marcação).
2	5607	Cabo de poliéster (trançado).
3	7304	Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura).
4	7304	Tubo de perfuração drill pipe (sem costura).
5	7304	Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura).
6	7304	Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção).
7	7305	Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro).
8	7306	Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado).
9	7306	Tubo de perfuração drill pipe (soldado).
10	7306	Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado).
11	7307	Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser).
12	7308	Base de teste e transporte (estrutura de aço).
13	7308	Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço).
14	7309	Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).
15	7315	Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).
16	7315	Gancho para amarra (peça de corrente).
17	7316	Âncora/grapnel (aço).
18	8205	Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).
19	8205	Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).
20	8405	Unidade geradora de gás (com purificador).
21	8407	Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel).
22	8408	Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel).
23	8411	Turbina a gás.
24	8413	Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).
25	8413	Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial).
26	8413	Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).
27	8413	Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).
28	8413	Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento).
29	8414	Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST).
30	8414	Compressor de gás natural.
31	8414	Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).
32	8416	Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).
33	8419	Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).
34	8419	Trocador de calor (casco e tubos ou placas).
35	8421	Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).
36	8421	Eliminador de névoa (gás).
37	8421	Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.
38	8421	Módulo desarenador (fluxo multifásico).
39	8421	Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).
40	8425	Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais).
41	8425	Turco davit para barco de salvamento (embarcação).
42	8428	Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).
43	8428	Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").
44	8428	Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).
45	8430	Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).
46	8431	Escareador/estabilizador (perfuração).
47	8431	Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).
48	8431	Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).
49	8467	Cortador mecânico de tubos (manual).
50	8467	Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser).
51	8474	Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.
52	8474	Misturador/reciclador de cimento (CBS).
53	8474	Peneira vibratória (shale shaker).
54	8479	Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).
55	8479	Veículo submarino operado remotamente (ROV).
56	8481	BOPW — preventor de erupção para workover.
57	8481	SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado).
58	8481	Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL).
59	8481	Válvula de segurança de fluxo pleno.
60	8501	Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora).
61	8504	Transformador (tipo seco).
62	8517	Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit).
63	8904	Rebocador.
64	8905	Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.
65	8905	Guindaste flutuante.
66	8905	Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível).
67	8906	Barco salva-vidas.
68	8906	Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem.
69	8906	Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.
70	9014	Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento.
71	9015	Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.
72	9015	Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador).
73	9015	Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).
74	9022	Aparelho de radiação (raios X/gama).
75	9024	Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.
76	9026	Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.
77	9027	Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.
78	9030	Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.
79	9031	Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).
80	9031	Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT.
81	9031	Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.
82	9031	Equipamento de teste de estanqueidade de poço.
83	9031	Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).
84	9031	Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos).
85	9032	Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).
86	9406	Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).