Legislação

Resposta à Consulta Nº 34174 DE 21/07/2026 ICMS – Crédito – Prestação de serviços de treinamento sujeitos ao ISSQN – Mercadorias e bens empregados exclusivamente nessa atividade – Saldo credor e crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 1 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34088 DE 04/07/2026 ICMS – Saída interestadual de mercadorias realizada por contribuinte de outra Unidade Federada, enquadrado no Simples Nacional – DIFAL – Recolhimento indevido – Restituição – Emenda Constitucional 87/2015 – ADI 5464. Estadual - SP - DOE - 1 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34051 DE 30/07/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 39, inciso XIV, do Anexo II, do RICMS/2000 – Saídas internas de sorvetes classificados nos códigos 2105.00.10 e 2105.00.90 da NCM. Estadual - SP - DOE - 1 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34036 DE 26/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária com destino a estabelecimento varejista paulista – Convênio ICMS 199/2017. Estadual - SP - DOE - 1 out 2026
Comunicado SRE Nº 8 DE 02/10/2026 Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2026, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. Estadual - MG - DOE - 3 out 2026
Portaria DETRAN Nº 1712 DE 02/10/2026 Fixa os preços públicos do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos e da modificação do registro, executados pelas empresas registradoras credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 3 out 2026
Portaria DETRAN Nº 1710 DE 02/10/2026 Prorroga a suspensão do recebimento de novos requerimentos de credenciamento de Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIV) instituída pela Portaria DETRAN Nº 79/2026, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 out 2026
Resposta à Consulta Nº 33795 DE 11/05/2026 ICMS – Produtor rural – Operações de transferência – Conceito de mesma titularidade. Estadual - SP - DOE - 1 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34028 DE 25/06/2026 ICMS – Benefício fiscal – Operações internas com “óleo de algodão comestível” – Artigos 3º e 39, ambos do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 1 out 2026
Resposta à Consulta Nº 33797 DE 12/05/2026 ICMS – Queijos e requeijão – Redução de base de cálculo (artigo 39, inciso II, do Anexo II do RICMS/2000) – Crédito outorgado (artigo 24 do Anexo III do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 1 out 2026

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